RESENHA DE DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO n. 01/2021. Dispensa de Licitação DL. 01/2021, Partes: O Município de São Mateus do Maranhão, através do Instituto de Previdência Municipal (LOCATÁRIO) com o CNPJ n. º 01.743.768/0001-18 e a Pessoa Física: Ana Ormezinda de Oliveira (LOCADOR), CPF sob nº 476.288.983-00. Pelo presente instrumento de distrato fica rescindido bilateralmente o contrato n° 01/2021, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 01/2021, Objeto: Locação do imóvel onde funcionam as atividades administrativas do IPM. BASE LEGAL: amigável, por acordo entre as partes; nos termos do Art. 79, inciso II da Lei Federal 8.666/1993. Juvenil Gonçalves da Costa; Primeiro Distrataste; Ana Lucia Barros de Oliveira, e Segundo Distrataste. São Mateus/MA, em 31 de maio de 2023.
