AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, torna público por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, sob o Processo Administrativo n° 2023.06.26.0061, em obediência ao disposto no Art. 5° do Decreto Federal n° 7.892/2013 e suas alterações, onde a referida Secretaria Municipal de Saúde, na competência de ORGÃO GERENCIADOR, publica sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão participante, do Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza com Sanitização e Dedetização de Edificações Publicas, conforme critérios previstos no Termo de Referência, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global.
Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEMUS, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados.Considerando que, a manifestação de interesse em participar do Registro de Preços, indicando a concordância com o objeto e condições da licitação será obrigatório, como também, é conveniente afirmar que o encaminhamento de documentação incompleta ou pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.
Quanto ao prazo para a manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias uteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º§ 1°-A do Decreto Federal n° 7.892/2013 e suas alterações e o Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.
Diante do exposto, maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Planejamento e Ações Estratégicas da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, localizada na Rua Verão, n° 42, Praça da Matriz – Centro, CEP: 65.470-000, São Mateus do Maranhão/MA. São Mateus do Maranhão, 26 de junho de 2023. Lucélia Martins Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 002/2021-GP
CONCORRENCIA N° 001/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.02.23.0066
JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Concorrência n° 001/2023 referente à: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE OBRAS DE ARTE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo Administrativo n° 2023.02.23.0066.
Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:
AS EMPRESAS CREDENCIADAS SÃO:
- A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68, representada através do Sr. Alexandro Rodrigues da Silva, portador do CPF n° 695.305.723-87 e do RG n° 98028046979 SSP CE, CREDENCIADA”. – T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.185.008/0001-99 (SAF) representada através do Sr. Gabriel Anderson Diniz Ribeiro, portador do CPF n° 070.894.603-80 e do RG n° 023006282002-4, CREDENCIADA”.– E DE M DOS SANTOS SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.548.690/0001-89 representada através do Sr. Robert da Silva Trindade, portador do CPF n° 074.640.503-04 e do RG n° 053344872014-4, CREDENCIADA”. POLY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.494.917/0001-90 representada através do Sr. Salomão Henrique Ribeiro de Sousa, portador do CPF n° 821.427.003-06 e do RG n° 0000772965978 SESP MA, CREDENCIADA”. – CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.282.738/0001-61 representada através do Sr. Silvio de Jesus Paz dos Reis Junior, portador do CPF n° 054.098.233-46 e do RG n° 034471072007-4 SSP MA, CREDENCIADA”. - E C L CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.825.253/0001-98, representada através do Sr. Humberto Junior da Silva Cavalcante, portador do CPF n° 054.507.393-62 e do RG n° 2005097009735 SSP CE, CREDENCIADA”.
AS EMPRESAS NÃO CREDENCIADAS SÃO:
- VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.764.435/0001-52, representada através do Sr. Lailson de Sousa, portador do CPF n° 051.930.583-37 e do RG n° 021879932002-5, NÃO CREDENCIADA”.
– PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.457.405/0001-19 representada através do Sr. Jhon Mike Lica Abreu, portador do CPF n° 601.449.253-46 e do RG n° 0351341020082 SESP MA, NÃO CREDENCIADA”.
– BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.791.171/0001-08 representada através do Sr. Roberto Breno Barbosa da Silva, portador do CPF n° 050.098.603-76 e do RG n° 024973332003-6, NÃO CREDENCIADA”.
Após análise feita pela Comissão Permanente de Licitação e o Setor Técnico (Engenharia) dos documentos apresentados pelas empresas constantes nos autos do processo a comissão decidiu por:
HABILITAR:
- E DE M DOS SANTOS SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.548.690/0001-89: Empresa cumpriu todos os quantitativos exigidos, tanto Técnico-Profissional quanto Técnico-Operacional.
INABILITAR:
VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.764.435/0001-52, a referida empresa deixou de apresentar Comprovação de Capacitação Técnico-operacional do Licitante (referentes à Obra de Arte), e não atendeu o item 5.2.3.10. do edital conforme detalhamento de planilha abaixo.
CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.282.738/0001-61, a referida empresa deixou de apresentar Comprovação de Capacitação Técnico-operacional do Licitante (referentes à Obra de Arte), e não atendeu o item 5.2.3.10. do edital conforme detalhamento de planilha abaixo.
A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68, a referida empresa deixou de apresentar Comprovação de Capacitação Técnico-operacional do Licitante e a Capacitação técnica do profissional (referentes a Estradas Vicinais) e não atendeu o item 5.2.3.10. do edital conforme detalhamento de planilha abaixo.
T C L RABELO COELHO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.185.008/0001-99 (SAF), a referida empresa não possui CNAE especifico para atender o objeto da licitação, e não atendeu o item 5.2.3.10. do edital conforme detalhamento de planilha abaixo.
E C L CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.825.253/0001-98, a referida empresa não possui CNAE especifico para atender o objeto da licitação, e não atendeu o item 5.2.3.10. do edital conforme detalhamento de planilha abaixo.
PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.457.405/0001-19, a referida empresa deixou de apresentar Comprovação de Capacitação Técnico-operacional do Licitante (referentes à Obra de Arte), não apresentou o comprovante de pagamento do seguro garantia, e não atendeu o item 5.2.3.10. do edital conforme detalhamento de planilha abaixo.
POLY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.494.917/0001-90: Não atendeu o item 5.2.3.10. do edital conforme detalhamento de planilha abaixo.
BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.791.171/0001-08: Não atendeu o item 5.2.3.10. do edital conforme detalhamento de planilha abaixo.
Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.
São Mateus do Maranhão/MA, 23 de junho de 2023.
Victor Rabelo Corrêa
Presidente da CPL
Portaria nº 024/2023
CONCORRENCIA N° 002/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.03.01.0022
JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Concorrência n° 002/2023 referente a Contratação de empresa especializada para construção de Escola com 9 salas – Térrea – Projeto Padrão FNDE, através do Termo de Compromisso 202143087-1, firmado entre o município de São Mateus do Maranhão/MA e o Governo Federal, com recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e contrapartida do Governo Municipal, de acordo com termo de compromisso, atendendo assim a necessidade do município de São Mateus do Maranhão/MA, Processo Administrativo n° 2023.03.01.0022.
Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:
AS EMPRESAS CREDENCIADAS SÃO:
·A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68, representada através do Sr. Alexandro Rodrigues da Silva, portador do CPF n° 695.305.723-87 e do RG n° 98028046979 SSP CE, CREDENCIADA”.
·VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.764.435/0001-52, representada através do Sr. Jonas Lima Silva, portador do CPF n° 056.974.693-06 e do RG n° 0389294020104, CREDENCIADA”.
·E DE M DOS SANTOS SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.548.690/0001-89 representadas através do Sr. Robert da Silva Trindade, portador do CPF n° 074.640.503-04 e do RG n° 053344872014-4, CREDENCIADA”.
·E C L CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.825.253/0001-98, representada através do Sr. Humberto Junior da Silva Cavalcante, portador do CPF n° 054.507.393-62 e do RG n° 2005097009735 SSP CE, CREDENCIADA”.
AS EMPRESAS NÃO CREDENCIADAS SÃO:
·CONSTRUTORA AMAPA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.477.614/0001-82 representadas através do Sr. Gabriel Barbosa de Sousa Lima, portador do CPF n° 080.860.373-63 e do RG n° 045565820122, NÃO CREDENCIADA”.
Após análise feita pela Comissão Permanente de Licitação e o Setor Técnico (Engenharia) dos documentos apresentados pelas empresas constantes nos autos do processo a comissão decidiu por:
HABILITAR:
·E DE M DOS SANTOS SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.548.690/0001-89: Empresa cumpriu todos os quantitativos exigidos, tanto Técnico-Profissional quanto Técnico-Operacional.
INABILITADAS:
·CONSTRUTORA AMAPA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.477.614/0001-82, a referida deixou de apresentar o ATESTADO DE VISTORIA/DECLARAÇÃO FORMAL, Apresentou Atestado Técnico-Profissional e Técnico-Operacional, porém não cumpriu os itens 3 e 11
·A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68: A empresa não apresentou Acervo Técnico-Operacional; Não atingiu a quantidade exigida para o Técnico-Profissional nos itens 3, 10 e 11.
·E C L CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.825.253/0001-98: A empresa não apresentou Acervo Técnico-Operacional; Atingiu a quantidade exigida para o Técnico-Profissional somente no item 7.
·VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.764.435/0001-52: A empresa apresentou a Certidão de Habilitação Profissional do Contador com o prazo vencido, tendo como prazo de validade 01/05/2023, sendo que a referida licitação aconteceu dia 07/06 as 14:30hrs, onde a mesma descumpriu o item 5.3.3 alínea “b”.
Com base no parecer técnico feito pelo setor de engenharia do município decidimos por inabilitar as empresas: CONSTRUTORA AMAPA LTDA, A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS e E C L CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, pois as mesmas não atenderam o quantitativo dos itens de maio relevância, conforme demonstra planilha abaixo.
Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.
São Mateus do Maranhão/MA, 23 de junho de 2023.
Victor Rabelo Corrêa
Presidente da CPL
Portaria nº 024/2023
