INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 015/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 015/2023
O Município de São Mateus do Maranhão, através do Instituto de Previdência Municipal, São Mateus/MA, torna público para conhecimento dos interessados a ratificação e homologação da dispensa de licitação n. 015/2023 que versa sobre a Contratação de empresa para demonstrar a viabilidade de definição de contribuição suplementar para classe de professores municipais com base no Art. 11º da Instrução Normativa nº 07, de 21 de dezembro de 2018, para o Município de São Mateus do Maranhão/MA, processo administrativo n0 034/2023. Órgão interessado: Coordenação Administrativa e Financeira. Amparo legal: Lei 8.666/1993, Art. 24, inciso II, comunica ainda, que o processo encontra-se com vistas no prazo estabelecido na legislação, sendo publicado na imprensa oficial, em obediência ao artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Valor da proposta: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) em favor do licitante: SOLVENCY CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA CNPJ: 10.539.100/0001-44. São Mateus do Maranhão/MA em 14 de agosto de 2023. Juvenil Gonçalves da Costa/Presidente do IPM