PREGÃO ELETRONICO Nº 027/2023 - O Município de São Mateus do Maranhão- MA, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto federal n° 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10h00min (horário de Brasília) do dia 14 de setembro de 2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2023, do tipo menor preço unitário, tendo por objeto a Aquisição de Absorventes Higiênicos Descartáveis com abas e de uso externo, visando atender as necessidades do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no município de São Mateus do Maranhão – MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ e através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com, e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Publicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus /MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus do Maranhão/MA, 25 de agosto de 2023. TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ. Pregoeira Municipal.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto (Federal) n° 11.619, de 25 de julho de 2023; com fundamento na Lei (Federal) n° 12.852, de 05 de agosto de 2013; e na Resolução CON/CONJUV/SNJ/SGPR/PR n° 2, de 16 de agosto de 2013;
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Juventude, a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2° - A 2ª Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da 4ª Conferência Estadual e Nacional de políticas públicas de Juventude.
Art. 3° - A Conferência Municipal, em conformidade com o regimento da 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, desenvolverá em seus trabalhos o seguinte tema "RECONSTRUIR NO PRESENTE, CONSTRUIR O FUTURO: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”.
Art. 4° - O regimento interno da 2ª Conferencia Municipal de Juventude será elaborado pela Comissão Organizadora Municipal.
Parágrafo único. A comissão organizadora municipal de que trata o "caput" será composta por representantes do governo e da sociedade civil indicados pela Secretaria Municipal de Governo.
Art. 5° - As despesas com a realização da Conferência Municipal de que trata este Decreto ficará por conta de recursos do município.
Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2023.
IVO REZENDE ARAGÃO
Prefeito Municipal