INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO, o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 25, inciso III da Lei n. 8.666/93, a favor da contratação da empresa: PONTE PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 35.289.257/0001-90, Sediada na Rua 902, nº 870, SALA 03, Bairro CENTRO, Balneário Camboriú – SC, para Contratação do Show Artístico do Cantor Diego Fernandes para as festividades do Festejo do Padroeiro de São Mateus, no Município de São Mateus do Maranhão/MA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. São Mateus do Maranhão (MA), 04 de Setembro de 2023. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021 GP

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de preços para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio medicinal, ar comprimido medicinal, equipamentos e materiais, com fornecimento de cilindro em comodato para atender as necessidades do Pronto Socorro e Hospital Municipal do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 021/2023, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1. Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruções que compõem o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº021/2023, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 021/2023 – Sistema de Registro de Preços, conforme o tabela (s) abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOQTDUNIDADEValor Registrado R$UNITARIOTOTAL1RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL Especificação: Acondicionado em cilindros de alta pressão com a pureza de 99,5%.15.000METRO CÚBICOR$ 7,30R$ 109.500,002RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL Especificação: Acondicionado em cilindros de alta pressão com a pureza de 99,5%.5.000METRO CÚBICOR$ 7,30R$ 36.500,003AR COMPRIMIDO - AR COMPRIMIDO MEDICINAL, gás comprimido, grau de pureza mínimo de 99,0%; Símbolo: O2, incolor, inodoro e insípido; em cilindro de 6,5 a 9,0m³. Aplicações: Anestesias, Reanimação Cardíaca, Terapia Profilática ou curativa, insuficiência respiratória.1500METRO CÚBICOR$ 10,90R$ 16.350,004AR COMPRIMIDO - AR COMPRIMIDO MEDICINAL, gás comprimido, grau de pureza mínimo de 99,0%; Símbolo: O2, incolor, inodoro e insípido; em cilindro de 6,5 a 9,0m³. Aplicações: Anestesias, Reanimação Cardíaca, Terapia Profilática ou curativa, insuficiência respiratória.500METRO CÚBICOR$ 10,90R$ 5.450,005VÁLVULA REGULADORA C/ FLUXOMETRO PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO Especificações: Válvula Reguladora de Pressão para Cilindro de Oxigênio 15 litros, com as seguintes características: Confeccionada em metal cromado; Vazão de 15 l/min; Pressão de entrada: 0 a 300 kgf/cm²; Pressão de saída: 3,5 kgf/cm² (fixa); Rosca de entrada universal. Com válvula de segurança; Acompanha Fluxômetro. Conexões de entrada e saída de acordo com Padrão ABNT75UNDR$ 643,00R$ 48.225,006VÁLVULA REGULADORA C/ FLUXOMETRO PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO Especificações: Válvula Reguladora de Pressão para Cilindro de Oxigênio 15 litros, com as seguintes características: Confeccionada em metal cromado; Vazão de 15 l/min; Pressão de entrada: 0 a 300 kgf/cm²; Pressão de saída: 3,5 kgf/cm² (fixa); Rosca de entrada universal. Com válvula de segurança; Acompanha Fluxômetro. Conexões de entrada e saída de acordo com Padrão ABNT25UNDR$ 643,00R$ 16.075,007KIT OXIGÊNIO PORTÁTIL: 01 Cilindro em alumínio de 03 litros ou0,450 m³ para oxigênio medicinal - Válvula CGA (vazio) 01 Regulador depressão para válvula CGA com fluxômetro 0 - 15 lpm 01 Mochila para transporte de cilindro com rodízios e puxador. 01 Kit cateter (copo umidificador + cateter nasal de 2,10m)10UNDR$ 2.130,00R$ 21.300,008UMIDIFICADOR P/ OXIGÊNIO - FRASCO PVC 250ML - UNITEC - UF210 Especificação: Umidificador para Oxigênio Unitec, equipamento desenvolvido para umedecer oxigênio inalado. Sistema difusor por onde passa o fluxo determinado no fluxômetro, que faz com que a água borbulhe e pequenas partículas desprendam-se misturando-se ao oxigênio ou ar comprimido e saindo do frasco. Acompanha tampa injetada e borboleta injetada c/ enxerto em metal (padrão ABNT), frasco em PVC de 250 ml com boca larga nível mín. e máx. 150UNDR$ 83,00R$ 12.450,00~~~~~R$ 265.850,00São Mateus do Maranhão/MA, 04 de setembro de 2023. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ N° 13.829.344/0001-50. Lucélia Martins. CPF nº 804.351.763-04. Órgão Gerenciador. B C RODRIGUES LTDA. CNPJ n° 02.221.319/0001-72. Sr. Endrygo Cunha Ferreira portador do RG. 126008519995 SSP/MA. CPF/MF nº 001.353.983-39. Fornecedor.