O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna público que a Secretaria Municipal de Educação, apresentou pedido de contratação, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de Ata de Registro de Preços, para a eventual e futura Aquisição de Câmaras Frigorificas visando atender as demandas da Merenda Escolar, para atender as secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nas justificativas anexas.
Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEMED, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços que pretende contratar, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar.
O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.
São Mateus do Maranhão/MA, 19 de setembro de 2023.
Telma da Silva Vieira
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 003/2021-GP
ORDEM DE SERVIÇO AO CONTRATO Nº 20230952/2023, decorrente da Concorrência nº 006/2022, cujo objeto é a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de São Mateus do Maranhão – MA. O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com sede na Praça da Matriz, n 42,Centro, São Mateus do Maranhão /Estado do Maranhão, CEP: 65470-000, inscrito no CNPJ sob o 06.019.491/0001-07, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Sr. Thiago Rezende Aragão, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, AUTORIZA a execução do CONTRATO Nº 20230952/2023 celebrado com a empresa pessoa jurídica, SPE SAO MATEUS AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.581.261/001-10, CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal, Sr. José Arimatea Carvalho.
