PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.21.0072. O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF 16.793.763/0001-77, com sede na Avenida Antônio Pereira Aragão, Centro, São Mateus do Maranhão/MA - Estado do Maranhão, neste ato Representada pelo Secretário Municipal de Assistência Social, o Sr. Cleyton Ferreira Lima, inscrito no CPF nº 922.802.263-91, residente neste Município de São Mateus do Maranhão/MA, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023, tudo em conformidade com o processo administrativo nº 2023.03.21.0072, nas cláusulas e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa S COSTA PIRES, CNPJ N° 37.799.232/0001-61, estabelecia na Rua Benu Lago, nº 1509, Bairro Centro, na cidade de São Mateus do Maranhão – Estado do Maranhão, CEP 65.470-000, Fone/Fax ***, E-mail safira.pires@hotmail.com, neste ato representado pela Sra. Safira Costa Pires, brasileira, portador do RG. 016760642001-3 SSP/MA e CPF/MF nº 014.105.563-44, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Kits de Enxovais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2023, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 023/2023 – Sistema de Registro de Preços, conforme o tabela (s) abaixo:

ITEMDESCRIÇÃODIVISÃO/COTAQUANT.UNI. DE MEDIDAPreços Registrado (R$)UNITARIOTOTAL1KIT DE ENXOVAIS (BANHEIRA PLÁSTICA PARA BANHO DE RECÉM-NASCIDO (Compacta, com válvula para escoamento, pés antiderrapantes e superfície aderente); FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL (para até 5 kg, pacote com 10 uni); FRALDA LIRIO BRANCA (pacote com 5 uni); MIJÃO SIMPLES; TOALHA DE BANHO COM CAPUZ; PAGÃO COMPLETO; CHUPETA BICO DE SILICONE; CAMISA INFANTIL (par crianças de 0 a 3 anos com ou sem manga em malha de algodão penteado, sem estampa); MEIA INFANTIL; CUEIRO BERCINHO LISO (50cmx80cm, pacote com 03 uni); MANTA DUPLA FACE BERCINHO (malha estampada e/ou lisa, 90cmx90cm); MAMADEIRA (Kit com 03 unidades, sendo 250 ml, 160 ml e 70 ml); TALCO DE 80 G; POMADA PARA ASSADURA 45G; CONJUNTO TOUCA E LUVA RECÉM-NASCIDO 100% ALGODÃO e SABONETE LIQUIDO DE 200 ML).COTA PRINCIPAL750KITR$ 320,00R$ 240.000,002KIT DE ENXOVAIS (BANHEIRA PLÁSTICA PARA BANHO DE RECÉM-NASCIDO (Compacta, com válvula para escoamento, pés antiderrapantes e superfície aderente); FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL (para até 5 kg, pacote com 10 uni); FRALDA LIRIO BRANCA (pacote com 5 uni); MIJÃO SIMPLES; TOALHA DE BANHO COM CAPUZ; PAGÃO COMPLETO; CHUPETA BICO DE SILICONE; CAMISA INFANTIL (par crianças de 0 a 3 anos com ou sem manga em malha de algodão penteado, sem estampa); MEIA INFANTIL; CUEIRO BERCINHO LISO (50cmx80cm, pacote com 03 uni); MANTA DUPLA FACE BERCINHO (malha estampada e/ou lisa, 90cmx90cm); MAMADEIRA (Kit com 03 unidades, sendo 250 ml, 160 ml e 70 ml); TALCO DE 80 G; POMADA PARA ASSADURA 45G; CONJUNTO TOUCA E LUVA RECÉM-NASCIDO 100% ALGODÃO e SABONETE LIQUIDO DE 200 ML).COTA RESERVADA250KITR$ 320,00R$ 80.000,00R$ 320.000,00São Mateus do Maranhão/MA, 25 de setembro de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CNPJ/MF 16.793.763/0001-77. Secretário Municipal de Assistência Social. Sr. Cleyton Ferreira Lima. CPF nº 922.802.263-91. Órgão Gerenciador. S COSTA PIRES

CNPJ N° 37.799.232/0001-61. Sra. Safira Costa Pires. RG. 016760642001-3 SSP/MA. CPF/MF nº 014.105.563-44. Representante legal.

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA torna pública a seguinte a ERRATA, referente ao Aviso de Intenção de Registro de Preço, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição n° 778, do dia 19 de setembro de 2023 passando a ter a seguinte redação:

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

ONDE SE LÊ:

O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SEFDE, torna público que a Secretaria Municipal de Educação, apresentou pedido de contratação, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de ata de registro de preços para a eventual e futura Aquisição de Câmaras Frigorificas visando atender as demandas da Merenda Escolar, para atender as secretarias do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nas justificativas anexas.

Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços que pretende contratar, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar.

O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.

LEIA-SE:

O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SEFDE, torna público que a Secretaria Municipal de Educação, apresentou pedido de contratação, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de ata de registro de preços para a eventual e futura Aquisição de Câmaras Frigorificas, visando atender as secretarias do Município de São Mateus do Maranhão, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nas justificativas anexas.

Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços que pretende contratar, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar.

O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.

São Mateus do Maranhão/MA, 26 de setembro de 2023.

THIAGO REZENDE ARAGÃO

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Portaria nº 008/2021-GP