ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 398 DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica alterado a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 398 de 07 de junho de 2023 em que ficam totalmente revogados os cargos anteriores e que passa a conter a seguinte redação:

QuantidadeNomenclaturaJornada de TrabalhoVencimento Base160Mediador de AEE40 horas semanaisR$ 1.320,0050Agente de Portaria40 horas semanaisR$ 1.320,0050Professor de Polivalência40 horas semanaisR$ 1.320,00Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 2023.

IVO REZENDE ARAGÃO

Prefeito Municipal

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20211385/2021, que tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato n° 20211385/2021, referente à contratação de empresa prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno para atender as necessidades das demais secretarias do município de São Mateus do Maranhão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, com sede no Centro, n° S/N, São Mateus do Maranhão/MA, CEP: 65470-000, inscrito no CNPJ sob o 06.019.491/0001-07, neste ato representado pelo Secretário Municipal de FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, Sr. Thiago Rezende Aragão, portador da Carteira de Identidade nº 961045981, expedida pela SSP/MA, e CPF nº 955.835.723-53, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa W. C. PAIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.430.796/0001-58, com sede na rua Maria Gomes da Silva, Centro, em Lago dos Rodrigues – MA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Wesley Cruz de Paiva, portador do CPF n° 609.855.963-50. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 - Secretaria de finanças e Desenvolvimento Econômico; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0010.2007 – Manutenção e Func. Da Secretaria de finanças e Desenvolvimento Econômico; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 010000000 – Recursos Ordinários. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 18 de outubro de 2023 até 18 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Sr. Thiago Rezende Aragão e Wesley Cruz de Paiva CONTRATADA.

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20211386/2021, que tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato n° 20211386/2021, referente à contratação de empresa prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno para atender as necessidades das demais secretarias do município de São Mateus do Maranhão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, através da SECRETÁRIA Municipal de Educação, com sede no Centro, n° S/N, São Mateus do Maranhão/MA, CEP: 65470-000, inscrito no CNPJ sob o 06.019.491/0001-07, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Educação, Telma da Silva Vieira, CPF n° 279.219.053-15, doravante denominado CONTRATANTE, e a W. C. PAIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.430.796/0001-58, com sede na rua Maria Gomes da Silva, Centro, em Lago dos Rodrigues – MA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Wesley Cruz de Paiva, portador do CPF n° 609.855.963-50. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 - Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0033.2.012 – Manutenção e desenvolvimento do ensino; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 010000000 – Recursos Ordinários. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 18 de outubro de 2023 até 18 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Educação, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Sra. Telma da Silva Vieira e Wesley Cruz de Paiva CONTRATADA.

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20211387/2021, que tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato n° 20211387/2021, referente à contratação de empresa prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno para atender as necessidades das demais secretarias do município de São Mateus do Maranhão, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, através da SECRETÁRIA Municipal de Saúde, com sede no Centro, n° S/N, São Mateus do Maranhão/MA, CEP: 65470-000, inscrito no CNPJ sob o 06.019.491/0001-07, neste ato representado pelo Secretaria Municipal de saúde, Lucélia Martins, CPF n° 804.371.763-04, doravante denominado CONTRATANTE, e a W. C. PAIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.430.796/0001-58, com sede na rua Maria Gomes da Silva, Centro, em Lago dos Rodrigues – MA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Wesley Cruz de Paiva, portador do CPF n° 609.855.963-50. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 - Secretaria Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0013.2.020 – Manutenção e Func. Da Secretaria de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 010000000 – Recursos Ordinários. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 18 de outubro de 2023 até 18 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Sra. Lucélia Martins e Wesley Cruz de Paiva CONTRATADA.

Resultado do Edital de Chamamento Público nº 01/2023/Secult – Edital do Audiovisual - Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

Relação de inscritos habilitados para vídeo clips

OrdemNomes1.Antonio Eudes Ferreira de CarvalhoVideoclipe2.Antonio José Raposo de SousaVideoclipe

Relação de inscritos habilitados para oficinas

OrdemNomes1.Marcos da Silva MartinsOficina2.Kárita Geovana da Conceição da SilvaOficina

Relação de inscritos habilitados para media metragem

OrdemNomes01Jonatas Carlos Silva da ConceiçãoMédia metragem02Lideone Marques AraújoMédia metragem03Maria Antonia Fernandes PessoaMédia metragem04Raimunda da Conceição Souza de LimaMédia metragem05Jorge Luis da SilvaMédia metragem

Relação de inscritos reserva habilitados para media metragem

01Kamila Conceição SilvaMédia metragem02Luan Gomes Martins de LimaMédia metragem03Sílvio Donizeth Vaz dos Santos NetoMédia metragem

Resultado do Edital do Audiovisual - Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

Relação de inscrito inabilitado

1.Rita de Cássia Lopes Silva

Edital de Premiação Ciro de França

Relação de inscritos habilitados – ampla concorrência

OrdemNome1.ALAN BEZERRA DA ROCHA2.ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS3.ANTONIA ARAUJO FERREIRA4.ANTONIA CARVALHO DA SILVA5.ANTONIO GOMES SANTANA6.ANTONIO LUIS DE SOUSA7.ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO8.ANTONIO SOARES LIMA9.ARLETE SANDRA NASCIMENTO ARAUJO10.CRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE11.DIEGO PEDROSA DOS SANTOS12.DOMINGAS ALVES DA SILVA13.EDNEIDE COSTA SANTOS14.EDSON PALHANO LAGO15.FRANCISCA MARCELA DE SOUSA P DE LIMA16.FRANCISCA REGINALE DA SILVA17.FRANCISCARMEM BORGES COSTA18.JORGE LUIZ DA SILVA19.JOSE DEMETRES CAMPOS PEDROSA20.JOSIANE CORDEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA21.JOZUÉ LIMA OLIVEIRA22.JUVENIL GONÇALVES DA COSTA23.LUIZA GOMES DE SOUSA24.MARCIA DOS SANTOS25.MÁRCIA REGINA DA SILVA26.MARIA ASSUNÇÃO CONRADO DE OLIVEIRA27.MARIA CELIA DA SILVA AGUIAR28.MARIA CONRADO DE ARAUJO29.MARIA DE JESUS DA SILVA30.MARIA DOS MILAGRES DE JESUS31.MARIA FRANCISCA PEREIRA VIANA32.MARIA FRANCISCA RODRIGUES SANTOS33.MARIA ILDA DOS SANDOS DA SILVA DE SOUSA34.MARIA RAIMUNDA PEREIRA35.MARINALVA FERREIRA DE SOUSA36.RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO VIEIRA37.SEBASTIÃO FONSECA MARQUES38.SELMA RODRIGUES PEREIRA39.VALDEMIRO LOPES DE ARAUJO40.ZACARIAS GOMES DE SOUSARelação de inscritos reservas habilitados – ampla concorrência

LEONILDO ARAUJO ANDRADEEDMILSON DA CONCEIÇÃO SILVAMARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE MELOJOSÉ ANTONIO CARDOSO DA SILVAEVA DA SILVA LIMAANALICE DA CONCEILÇÃO LOPESCLAUDETE PEREIRA DE ALCOBAÇADIONETE PAES ANDRADEEXPEDITO ALVES DOS SANTOSJACILENE DA SILVA NASCIMENTOMARIA JOSE CARDOSO DA SILVAEDSON SILVA OLIVEIRAMARIA DALVA CUTRIMIRENE DE SOUSA PEREIRA

Relação de inscritos habilitados – vagas por cotas

01ADELIA CUNHA DA SILVA1.02ANTONIO EUDES FERREIRA DE CARVALHO1.03DANIANE LEAL BEZERRA1.04MARIA ANTONIA FERNANDES PEREIRA1.05MARINALVA MOREIRA BARBOSA2.06MAURA DA SILVA E SILVA3.07NELDIMAR MOREIRA4.08RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO SOUSA LIMA5.09RAIMUNDO LEOMAR BRAGA LICAR1.10MARIA DE FÁTIMA SANTOS PINTO

Relação de inscritos reservas habilitados – por cotas

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA LUZFRANCISCO DOS SANTOSRAIMUNDO NONATO RODRIGUES

São Mateus do Maranhão, 20 de outubro de 2023.

Ivo Rezende Aragão

Prefeito Municipal

Cícero de França Mendes Brandão

Secretário Municipal de Cultura e Turismo.