Prefeitura de São Mateus

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA - DE REINTEGRAÇÃO: 016/2023

DE REINTEGRAÇÃO: 16/2023

PORTARIA Nº 160/2023 – GP DISPÕE DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, POR DECISÃO JUDICIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal de Lei nº 002/1991, e, CONSIDERANDO o disposto nos artigos nº 34/40 da Lei Municipal 002/91 de 20 de junho de 1991; CONSIDERANDO que, consoante legislação municipal, a reintegração de servidor decorrerá de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado; CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pelo MD Desembargador Relator da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos autos do Processo nº 0026240-19.2013.8.10.0001, qual determina a reintegração de WALMIRA PORTELA COELHO ao cargo de Professora de Ensino Fundamental de 1 a 4 série do Município de São Mateus do Maranhão; R E S O L V E: Art. 1º REINTEGRAR a Sra. WALMIRA PORTELA COELHO ao cargo de Professora de Ensino Fundamental de 1 a 4 série, conforme determinação judicial constante no bojo do processo mencionado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, em 26 de Outubro de 2023. IVO REZENDE ARAGÃO Prefeito Municipal

CPL - AVISO DE - REMARCAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 019/2023

REMARCAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 019/2023

AVISO DE REMARCAÇÃO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023- REGISTRO DE PREÇOS

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de São Mateus -MA, torna público que foi remarcada a data da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, a qual tem como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva em Prédios Públicos e Logradouros Públicos, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de São Mateus/MA, fica REMARCADA a abertura da sessão para o dia 16 de novembro de 2023, as 09h30m. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ e através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com, e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus/MA, 24 de outubro de 2023. TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ. Pregoeira Municipal.

CPL - TERMO DE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 026/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: 026/2023

Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação

Processo Administrativo N.° 2023.09.05.0015

Processo de Dispensa N° 026/2023

Pelo presente Termo de Ratificação, eu, Lucelia Martins, Secretária Municipal de Saúde, conforme disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, á vista da Dispensa de Licitação n° 026/2023, cujo objeto é Contratação de empresa para Locação, Manutenção e Calibração de 1 (um) Aparelho BIPAP (Bilevel Positive Airway Pressure), para atender às demandas do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Maranhão/MA, venho RATIFICAR a presente dispensa, ficando adjudicada a empresa MSI COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ n° 29.544048/0001-42, com sede na Avenida Costa do Mar, nº 01 , Bairro Araçagy, CEP 65.110-000, São José de Ribamar - MA, no valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 25 de Outubro de 2023. Lucelia Martins Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 002/2021-GP

NÚMERO: 795/2023

Volume: 9 - Número: 795 de 26 de Outubro de 2023

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