TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0809001/2020, que tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato n° 0809001/2020, referente à contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica, de acordo com o Convênio n° 896584/2019 MDR/CODEVASP, celebrado através da união por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e o Município de São Mateus do Maranhão - MA, sob a forma de empreitada global, tudo de acordo com os elementos Técnicos discriminados no edital da CONCORRÊNCIA n° 001/2020, e demais especificações expressas, e com a Proposta da Empresa contratada, que também passam a fazer parte integrante deste instrumento, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com sede na Praça da Matriz, n° 42, Centro, São Mateus do Maranhão/MA, CEP: 65470-000, inscrito no CNPJ sob o 06.019.491/0001-07, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Sr. Thiago Rezende Aragão, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede Avenida Santos Dumont n°01, Margemdireita, Codó/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.643.644/0001-00, neste ato representado por seu representante legal, Sr. Rodrigo Gomes Casanova Junior, CPF/MF 237.226.652-72. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0207 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0071.1.195 – Pavimentação de vias, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, FONTE DE RECURSO: 012454 – Transferências de Conv. União a outros. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 08/09/2023 até 31/12/2023. Secretaria Municipal De Finanças e Desenvolvimento Econômico, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Thiago Rezende Aragão e Rodrigo Gomes Casanova Junior CONTRATADA.
