INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - PORTARIA - DE DESIGNAÇÃO: 010/2023
DE DESIGNAÇÃO: 010/2023
Portaria N0 10/2023, Dispõe sobre a designação do agente de contratação e equipe de apoio para conduzir processos licitatórios e de contratação direta no âmbito desta autarquia Municipal. O Presidente do IPM - Instituto de Previdência Municipal de São Mateus, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes. Considerando a edição da Lei Federal 14.133 de 01/04/2021; RESOLVE; Art. 1° – Ficam designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta, conforme indicação na presente portaria. I – Agente de Contração e Pregoeiro; Juciane Oliveira dos Santos (CPF: 881.980.143-49); II – Equipe de Apoio; Alzir Antunes Obregon (CPF 176.888.090-53); nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e Inexibilidades de licitação os agentes públicos designados no inciso do § 1 0 deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases. Art. 20 – As designações desta portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta, amparados pela Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 . Art. 3 0 – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário. Registrese, publique-se e Cumpra-se Gabinete do Presidente do IPM - Instituto de Previdência Municipal de São Mateus, Estado do Maranhão, em 07 de novembro de 2023. Juvenil Gonçalves da Costa Presidente do IPM.