PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023

O Município de São Mateus - MA, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2023, com sessão realizada em 14/11/2023, Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Detectores de Metais, destinados a inspeção e/ou detecção da existência de materiais ou objetos que possam apresentar riscos à segurança dos alunos e servidores das escolas públicas do Município de São Mateus do Maranhão/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente as Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/1993, bem como demais legislações aplicáveis, foi considerada FRACASSADA, em face da inabilitação dos participantes. Assim, fica a Administração Pública legitimada a instaurar novo procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida, se ainda houver interesse. São Mateus/MA, 30 de novembro de 2023. TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ. Pregoeira Municipal.

A pregoeira da CPL torna público o resultado do pregão supracitado, oriundo do processo n° 2023.07.17.0020, referente ao Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de canetas odontológicas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão/MA, cujo objeto foi ADJUDICADO e HOMOLAGADO pela autoridade competente para a empresa: A R L LEAL E RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 33.961.610/0001-00, sediada na Av. Francisco Vitorino de Assunção, n° 929, Parque Piaui I, Timon/MA, Cep. 65.636-310, vencedora. Demais informações encontram-se disponíveis no site: www.licitasaomateus.com.br. São Mateus do Maranhão/MA, 30 de novembro de 2023. TACIANE RIBEIRO SOUSA DINIZ Pregoeira da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA vem divulgar sua intenção de aderir, como CARONA, ao Registro de Preços, nos termos da Lei Federal 8.666193, Lei Federal n.10520/2002, c/c o Decreto Federal n. 7.892/2013, conforme especificações abaixo: Pregão Eletrônico nº 002/2023, Processo n° 001/2023 - Ata de Registro de Preços nº 007/2023, Vigência da Ata 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Peritoró/MA. Empresas Beneficiárias: ATUANTE & SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n° 07.763.730/0001-93 - Especificação do Objeto Registrado na ARP: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MÚNICIPIO DE PERITORÓ/MA - Valor Total Estimado da Adesão: R$ 1.509.710,00 (um milhão e quinhentos e nove mil e setecentos e dez reais). Destarte, HOMOLOGA o procedimento de "Carona" neste ato registrado conforme justificativas demonstradas em processo administrativo. São Mateus do Maranhão – MA, 28 de Novembro de 2023. Thiago Rezende Aragão Secretario Municipal de Administração e Planejamento Portaria 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.06.06.0034

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o resultado do julgamento dos Documentos de habilitação da Tomada de Preços n° 003/2023 referente à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA.

Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação do Município chegou-se ao seguinte julgamento:

AS EMPRESAS CREDENCIADAS SÃO:

1- HT CONSTRUÇÕES EIRELLI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.404.096/0001-23, representada através da representante a Sra. Fernanda Saraiva Barbosa, portador do CPF n° 067.188.263-59 e do RG n° 043990362012-0, CREDENCIADA”. 2- CONSTROVIA INFRAESTRUTURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.051.351/0001-27, representada através do representante legal o Sr. João Alberto Martins de Araújo, portador do CPF n° 60144925346 e do RG n° 031819502006-7, CREDENCIADA”.4- J V SANTOS PESSOA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.341.395/0001-50, representada através do empresário o Sr. Joao Victor Santos Pessoa, portador do CPF n° 065.006.633-22 e do RG n° 0153448320006 SESP MA, CREDENCIADA”. 5- KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.564.580/0001-99, representada através da representante legal a Sr. Jedson dos Santos Ferreira, portador do CPF n° 837.838.303-20 e do RG n° 69063497-8 SSP-MA, CREDENCIADA”.6- WESLEY SILVA LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.518.392/0001-08, representada através da representante legal a Sr. Antônio André de Oliveira, portador do CPF n° 039.167.043-38 e do RG n° 0001119536992 SSP MA, CREDENCIADA”.7- ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.259.460/0001-49, representada através da representante legal a Sr. Marcelo Pereira da Rocha, portador do CPF n° 008.197.373-05 e do RG n° 000099102798-1 GEJUSPC/MA, CREDENCIADA”.8- VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.764.435/0001-52, representada através da representante legal a Sr. Vinicius da Silva Sobral Costa, portador do CPF n° 608.291.663-86 e do RG n° 04322765220118 SSP/MA, CREDENCIADA”.9- JOSÉ REINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.866.317/0001-17, representada através da representante legal a Sr. Jhon Mike Licá Abreu, portador do CPF n° 608219983-90 e do RG n° 035134102008-2, CREDENCIADA”.10- J R DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.055.242/0001-85, representada através da representante legal a Sr. Joelson Ramos de Araújo, portador do CPF n° 280.098.433-34 e do RG n° 0382440520092 SESP/MA, CREDENCIADA”.

AS EMPRESAS NÃO CREDENCIADAS SÃO:

3- FORTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 15.796.085/0001-33, representada através representante do Sr. Gerdson Gaspar Moraes portador do CPF n° 041.046.023-02 e do RG n° 0141303020000 SSP MA, NÃO CREDENCIADA”.

Após análise feita pela Comissão Permanente de Licitação e o Setor Técnico (Engenharia) dos documentos apresentados pelas empresas constantes nos autos do processo a comissão decidiu por:

HABILITAR:

·WESLEY SILVA LIMA LTDA, CNPJ N° 40.518.392/0001-08

·ORION CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 37.259.460/0001-49

·JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, CNPJ N° 08.866.317/0001-17

·V J MIGUEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 42.764.435/0001-52

·H T CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 21.404.096/0001-23

·KLAUS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 07.564.580/0001-99

INABILITAR:

·J R DE ARAUJO, CNPJ N° 17.055.242/0001-85 – DEIXOU DE APRESENTAR O TERMO DE AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DIARIO O QUAL FICAMOS IMPEDIDOS DE VERIFICAR A SUA AUTENTICIDADE, NÃO CONSEGUIMOS CONFERIR A AUTENTICIDADE DO BALANÇO POIS PELO CODIGO DE VERIFICAÇÃO: 12303631389 – APARECE SOLICITAÇÃO NÃO ENCONTRADA E TAMBEM A DATA QUE CONSTA NA CERTIDÃO ESPECIFICA DO REGISTRO DO BALANÇO ESTA DIVERGENTE COM A DATA DA CHANCELA DA JUCEMA CONSTANTE NO BALANÇO PATRIMONIAL, DESCUMPRINDO O ITEM 5.2.4. alínea “a”, APRESENTOU A CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, COM O PRAZO VENCIDO, DESCUMPRINDO O ITEM 5.2.4. alínea “b·J V SANTO PESSOA LTDA, CNPJ N° 47.341.395/0001-50 – APRESENTOU A CERTIDÃO DO FGTS VENCIDA 15/11, DESCUMPRINDO O ITEM 5.2.2 alínea “f”, APRESENTOU A CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, COM O PRAZO VENCIDO, DESCUMPRINDO O ITEM 5.2.4. alínea “b”.

·CONSTROVIA INFRAESTRUTURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – APRESENTOU AS CERTIDÕES SIMPLIFICADA E ESPECIFICA COM O PRAZO SUPERIOR A 60(SESSENTA) DIAS, DESCUMPRINDO O ITEM 5.2.4, alínea “d”.

·FORTAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 15.796.085/0001-33 - APRESENTOU AS CERTIDÕES SIMPLIFICADA E ESPECIFICA COM O PRAZO SUPERIOR A 60(SESSENTA) DIAS, DESCUMPRINDO O ITEM 5.2.4, alínea “d”.

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO EMPRESA POR SER ME E EPP:

Item 5.2.5 alínea “d” - Para a habilitação, as ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida que será devidamente conferida pela Comissão. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou/e Trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente ME ou EPP for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação a critério da administração..

·J V SANTO PESSOA LTDA, CNPJ N° 47.341.395/0001-50 – APRESENTOU A CERTIDÃO DO FGTS VENCIDA 15/11, DESCUMPRINDO O ITEM 5.2.2 alínea “f”.

De acordo com a lei 123/2006 - Art.43.Asmicroempresaseasempresasdepequenoporte,por ocasiãodaparticipação emcertameslicitatórios,deverãoapresentar todaadocumentação exigidaparaefeitodecomprovaçãode regularidadefiscaletrabalhista,mesmoqueestaapresentealguma restrição.

§1o~Havendoalgumarestriçãonacomprovação daregularidadefiscaletrabalhista,seráasseguradooprazodecincodiasúteis, cujotermoinicialcorresponderáaomomentoemqueoproponentefor declaradovencedordocertame,prorrogável porigualperíodo,a critério da administração pública,para regularização da documentação,parapagamentoouparcelamentodo débitoepara emissãodeeventuaiscertidõesnegativas oupositivascomefeitode certidãonegativa.

§ 2o~ A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1o~deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas noart. 81 da Lei no~8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Fica assegurado o prazo de 05(dias) para as empresas se regularizarem.

Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL.

São Mateus do Maranhão/MA, 30 de novembro de 2023.

Victor Rabelo Corrêa

Presidente da CPL

Portaria nº 024/2023