Dispõe sobre alteração no quantitativo de propostas selecionadas e remanejamento de valores das categorias do audiovisual previstas no Edital nº 003/2024.

O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de São Mateus do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, § 1º do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, combinado com o item 13.9 do Edital 003/2023,

a)Considerando o excedente de propostas selecionadas para a categoria de média metragem no Edital 003/2023;

b)Considerando que não houve quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no chamamento público para a categoria de Curta metragem e/ou videoclipes até 15min;

c)Considerando a necessidade de executar o montante do recurso recebido pelo Município através da Lei Paulo Gustavo;

d)Considerando ainda a necessidade de apoiar e desenvolver o setor de audiovisual na cidade

RESOLVE

Artigo 1º - Ampliar o quantitativo de vagas da categoria Média metragem para 10 (dez) propostas;

Artigo 2º - Reduzir o quantitativo de vagas da categoria Curta metragem e/ou videoclipes para 3 (três) propostas;

Artigo 3° - Reduzir o quantitativo de vagas da categoria Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual para 2 (duas) propostas;

Artigo 4º - Remanejar os recursos remanescentes da categoria de Curta metragem e/ou videoclipes para complementar os valores da categoria Média Metragem e Curta metragem e/ou videoclipes;

Artigo 5º - Os valores a serem pagos para as categorias do audiovisual previstas no Edital nº 003/2023 ficam desta forma determinados: Média Metragem: R$ 11.684,41; Curta metragem e/ou videoclipes: R$ 4.822,35; Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual: R$ 4.508,86 e; Apoio a cineclubes: R$ 4.903.24;

Cícero de França Mendes Brandão

Secretário Municipal de Cultura E Turismo

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Secult, no uso de suas atribuições e com embasamento jurídico na Lei Complementar 195/2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto nº 11.453/2023, torna público o presente RESULTADO DO EDITAL Nº 003/2023 AUDIOVISUAL da cidade de São Mateus do Maranhão.

Resultado do Edital de Chamamento Público nº 03/2023/Secult – Edital do Audiovisual

Proponentes selecionados para Média metragem

Nomes dos contempladosNotas

Maria Antonia Mota Carvalho100

Graciete Sousa De Lima Silva97

Kamila Conceição Silva97

Alan Carvalho Nascimento94

Kliciany Barros Chaves93

Sílvio Donizeth Vaz Dos Santos Neto90

Édipo Velez Silva Alves90

Adgerson Marques Neto90

Josimar De Oliveira Mesquita89

Luan Gomes Martins De Lima75

Proponentes selecionados para Vídeoclip ou Curta metragem

Nomes dos contempladosNotas

Jhamerson Soares Teixeira94

Wildania Franco De Sousa Cabral93

João Victor Alves De Sousa Lima90

Proponentes selecionados para Oficina de Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual

Nomes dos contempladosNotas

Elizeth Lima Ferreira93

Judson Kaik Ribeiro Mesquita64

Proponente de apoio a Cineclubes e Salas de Cinema

Nome dos Contemplados Nota

Alex Moises Sousa Pereira 95

Proponentes não selecionados

Nomes do proponenteJustificativa

Antonio Gomes De SantanaO proponente foi contemplado no edital de Premiação (Edital 003/2023, item 3.2.1)

Elione LeitãoO objeto da proposta é incompatível com o Edital. (Edital 003/2023, item 2.1)

Maria Josiane Santos Da SilvaO objeto da proposta é incompatível com o Edital. (Edital 003/2023, item 2.1)

Sulan De Carvalho PereiraO objeto da proposta é incompatível com o Edital. (Edital 003/2023, item 2.1)

São Mateus do Maranhão, 6 de dezembro de 2023

Cícero de França Mendes Brandão

Secretário Municipal de Cultura e Turismo.