Dispõe sobre alteração no quantitativo de propostas selecionadas e remanejamento de valores das categorias do audiovisual previstas no Edital nº 003/2024.
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de São Mateus do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, § 1º do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, combinado com o item 13.9 do Edital 003/2023,
a)Considerando o excedente de propostas selecionadas para a categoria de média metragem no Edital 003/2023;
b)Considerando que não houve quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no chamamento público para a categoria de Curta metragem e/ou videoclipes até 15min;
c)Considerando a necessidade de executar o montante do recurso recebido pelo Município através da Lei Paulo Gustavo;
d)Considerando ainda a necessidade de apoiar e desenvolver o setor de audiovisual na cidade
RESOLVE
Artigo 1º - Ampliar o quantitativo de vagas da categoria Média metragem para 10 (dez) propostas;
Artigo 2º - Reduzir o quantitativo de vagas da categoria Curta metragem e/ou videoclipes para 3 (três) propostas;
Artigo 3° - Reduzir o quantitativo de vagas da categoria Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual para 2 (duas) propostas;
Artigo 4º - Remanejar os recursos remanescentes da categoria de Curta metragem e/ou videoclipes para complementar os valores da categoria Média Metragem e Curta metragem e/ou videoclipes;
Artigo 5º - Os valores a serem pagos para as categorias do audiovisual previstas no Edital nº 003/2023 ficam desta forma determinados: Média Metragem: R$ 11.684,41; Curta metragem e/ou videoclipes: R$ 4.822,35; Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual: R$ 4.508,86 e; Apoio a cineclubes: R$ 4.903.24;
Cícero de França Mendes Brandão
Secretário Municipal de Cultura E Turismo
A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Secult, no uso de suas atribuições e com embasamento jurídico na Lei Complementar 195/2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto nº 11.453/2023, torna público o presente RESULTADO DO EDITAL Nº 003/2023 AUDIOVISUAL da cidade de São Mateus do Maranhão.
Resultado do Edital de Chamamento Público nº 03/2023/Secult – Edital do Audiovisual
Proponentes selecionados para Média metragem
Nomes dos contempladosNotas
Maria Antonia Mota Carvalho100
Graciete Sousa De Lima Silva97
Kamila Conceição Silva97
Alan Carvalho Nascimento94
Kliciany Barros Chaves93
Sílvio Donizeth Vaz Dos Santos Neto90
Édipo Velez Silva Alves90
Adgerson Marques Neto90
Josimar De Oliveira Mesquita89
Luan Gomes Martins De Lima75
Proponentes selecionados para Vídeoclip ou Curta metragem
Nomes dos contempladosNotas
Jhamerson Soares Teixeira94
Wildania Franco De Sousa Cabral93
João Victor Alves De Sousa Lima90
Proponentes selecionados para Oficina de Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual
Nomes dos contempladosNotas
Elizeth Lima Ferreira93
Judson Kaik Ribeiro Mesquita64
Proponente de apoio a Cineclubes e Salas de Cinema
Nome dos Contemplados Nota
Alex Moises Sousa Pereira 95
Proponentes não selecionados
Nomes do proponenteJustificativa
Antonio Gomes De SantanaO proponente foi contemplado no edital de Premiação (Edital 003/2023, item 3.2.1)
Elione LeitãoO objeto da proposta é incompatível com o Edital. (Edital 003/2023, item 2.1)
Maria Josiane Santos Da SilvaO objeto da proposta é incompatível com o Edital. (Edital 003/2023, item 2.1)
Sulan De Carvalho PereiraO objeto da proposta é incompatível com o Edital. (Edital 003/2023, item 2.1)
São Mateus do Maranhão, 6 de dezembro de 2023
Cícero de França Mendes Brandão
Secretário Municipal de Cultura e Turismo.