INEXIGIBILIDADE N° 013/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO, o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 25, inciso III, a favor da contratação da empresa NF SHOWS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ n° 43.974.964/000143, para Contratação de Show Artístico do Cantor "Nadson o Ferinha" para as comemorações do 62º Aniversário da Cidade de São Mateus do Maranhão, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. São Mateus do Maranhão (MA), 18 de Dezembro de 2023. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021

INEXIGIBILIDADE N° 014/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO, o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 25, inciso III, a favor da contratação da empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - CNPJ n° 22.917.407/0001-10 , para Contratação de Show Artístico da Cantora Samyra Show para as comemorações do 62º Aniversário da Cidade de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. São Mateus do Maranhão (MA), 18 de Dezembro de 2023. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021

Processo Administrativo N.° 2023.11.17.0008

Processo de Dispensa N° 028/2023

Pelo presente Termo de Ratificação, eu, Cleyton Ferreira Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, conforme disposto no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, à vista da Dispensa de Licitação n° 028/2023, cujo objeto é Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS na sede deste Município. Venho RATIFICAR a presente dispensa, ficando adjudicada a Sra. MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA COSTA , CPF n° 49903284349 , residente e domiciliada em Rua Amazonas, S/N, Centro, São Mateus do Maranhão/MA , no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 18 de Dezembro de 2023. Cleyton Ferreira Lima Secretário Municipal de Assistência Social Portaria nº 004/2021-GP

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e perfuração de poços artesianos para atender as necessidades das diversas Secretarias no Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 036/2023, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1. Os preços dos produtos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 036/2023 – Sistema de Registro de Preços, conforme o tabela (s) abaixo:

Orçamento SintéticoItemCódigoBancoDescriçãoUndQuant.Valor UnitValor Unit com BDITotalPeso (%) 1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~366.235,328,76 % 1.1 51 ORSEPlaca de obra em chapa aço galvanizado, instalada - Rev 02_01/2022m²6331,38414,222.485,320,06 % 1.2 ISH-0653 PróprioADMINISTRAÇÃO DA OBRAun973.000,003.750,00363.750,008,70 % 2 ~~POÇO TUBULAR~~~~1.796.580,2342,96 % 2.1 220497 SEDOPPoço Tubular d= 6" - prof.= 50mUN4135.055,2343.819,031.796.580,2342,96 % 3 ~~UNIDADE DE BOMBEAMENTO~~~~280.013,896,70 % 3.1 2646 ORSEConjunto moto-bomba com motor de 1/2 cv, monofásico, bomba centrífuga, sucção=3/4", recalque=3/4", pr. máx. 23 mca, alt. sucção 8 mca. faixas hm (m) - q (m3/h) : (20-2,1)(17-2,9)(14-3,4)(11-3,9)(8-4,3)(5-4,7), inclusive chave de partida diretaun261.233,761.542,2040.097,200,96 % 3.2 1452 ORSEAbrigo em alvenaria (1.20 x 1.00m) para conjunto de moto-bomba, incluindo chapisco, reboco, esquadria de ferro e cobertura com telha canal comum.un411.875,032.343,7896.094,982,30 % 3.3 97741 SINAPIKIT CAVALETE PARA MEDIÇÃO DE ÁGUA - ENTRADA INDIVIDUALIZADA, EM PVC DN 25 (¾”), PARA 1 MEDIDOR – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (EXCLUSIVE HIDRÔMETRO). AF_11/2016UN41145,23181,537.442,730,18 % 3.4 89508 SINAPITUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 40 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022M61514,5618,2011.193,000,27 % 3.5 93143 SINAPIPONTO DE TOMADA RESIDENCIAL INCLUINDO TOMADA 20A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO. AF_01/2016UN41176,31220,389.035,580,22 % 3.6 2654 ORSEConjunto moto-bomba com motor de 2 cv, trifásico, bomba centrífuga, sucção=1 1/4", recalque=1", pr. máx. 36 mca, alt. sucção 8 mca. faixas hm (m) - q (m3/h) : (30-7,3)(26-10,0)(23-11,7)(20-13,2)(17-14,6)(14-15,9) inclusive chave de partida diretaun156.194,697.743,36116.150,402,78 % 4 ~~ESTRUTURA PARA RESERVATÓRIO 1.000 L~~~~296.027,267,08 % 4.1 ~~INFRAESTRUTURA~~~~33.217,600,79 % 4.1.1 C0471 SEINFRABROCA D= 20cm COM CONCRETO FCK=13.5MPa, MAIS VIGA BALDRAME 20X20cm E UMA FIADA DE BLOCO DE CONCRETO 14X19X39cmM260102,21127,7633.217,600,79 % 4.2 ~~PILARES~~~~106.898,082,56 % 4.2.1 92435 SINAPIMONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, 12 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020m²574,0853,1466,4238.130,390,91 % 4.2.2 92762 SINAPIARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022KG1539,9811,1713,9621.498,120,51 % 4.2.3 92916 SINAPIARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022KG733,7214,7818,4713.551,800,32 % 4.2.4 103669 SINAPICONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BALDES - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022m³32,5829,981.037,4733.717,770,81 % 4.3 ~~VIGAS~~~~113.091,212,70 % 4.3.1 92760 SINAPIARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022KG611,5213,0716,339.986,120,24 % 4.3.2 92471 SINAPIMONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE VIGA, ESCORAMENTO COM GARFO DE MADEIRA, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA PLASTIFICADA, 12 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020m²478,494,71118,3856.632,991,35 % 4.3.3 92762 SINAPIARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022KG1283,3611,1713,9617.915,700,43 % 4.3.4 103682 SINAPICONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA, PARA QUALQUER TIPO DE LAJE COM BALDES EM EDIFICAÇÃO TÉRREA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022m³27,04844,871.056,0828.556,400,68 % 4.4 ~~LAJE~~~~42.820,371,02 % 4.4.1 4254 ORSELaje pré-fabricada treliçada para piso ou cobertura, intereixo 38cm, h=12cm, el. enchimento em bloco cerâmico h=8cm, inclusive escoramento em madeira e capeamento 4cm.m²162,5210,81263,5142.820,371,02 % 5 ~~ESTRUTURA PARA RESERVATÓRIO 10.000 L~~~~838.261,2320,05 % 5.1 ~~INFRAESTRUTURA~~~~22.996,800,55 % 5.1.1 C0471 SEINFRABROCA D= 20cm COM CONCRETO FCK=13.5MPa, MAIS VIGA BALDRAME 20X20cm E UMA FIADA DE BLOCO DE CONCRETO 14X19X39cmM180102,21127,7622.996,800,55 % 5.2 ~~PILARES~~~~85.570,582,05 % 5.2.1 92435 SINAPIMONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, 12 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020m²43253,1466,4228.693,440,69 % 5.2.2 92762 SINAPIARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022KG888,4511,1713,9612.402,760,30 % 5.2.3 92916 SINAPIARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022KG58814,7818,4710.860,360,26 % 5.2.4 103669 SINAPICONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO DE BALDES - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022m³32,4829,981.037,4733.614,020,80 % 5.3 ~~VIGAS~~~~694.120,0016,60 % 5.3.1 92760 SINAPIARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022KG58813,0716,339.602,040,23 % 5.3.2 92471 SINAPIMONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE VIGA, ESCORAMENTO COM GARFO DE MADEIRA, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA PLASTIFICADA, 12 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020m²43294,71118,3851.140,161,22 % 5.3.3 92762 SINAPIARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022KG888,4511,1713,9612.402,760,30 % 5.3.4 103682 SINAPICONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA, PARA QUALQUER TIPO DE LAJE COM BALDES EM EDIFICAÇÃO TÉRREA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022m³588844,871.056,08620.975,0414,85 % 5.4 ~~LAJE~~~~35.573,850,85 % 5.4.1 4254 ORSELaje pré-fabricada treliçada para piso ou cobertura, intereixo 38cm, h=12cm, el. enchimento em bloco cerâmico h=8cm, inclusive escoramento em madeira e capeamento 4cm.m²135210,81263,5135.573,850,85 % 6 ~~RESERVATÓRIO~~~~128.658,513,08 % 6.1 102623 SINAPICAIXA D´ÁGUA EM POLIETILENO, 1000 LITROS (INCLUSOS TUBOS, CONEXÕES E TORNEIRA DE BÓIA) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2021UN26825,891.032,3626.841,360,64 % 6.2 102619 SINAPICAIXA D´ÁGUA EM POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO, 10000 LITROS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2021UN155.430,256.787,81101.817,152,43 % 7 ~~MANUTENÇÃO~~~~475.834,4711,38 % 7.1 938205 PróprioSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA e CORRETIVA EM POÇOS ARTESIANOS COMPREENDENDO: DESINFECÇÃO FÍSICO QUÍMICO, PROTEÇÃO SANITÁRIA, TESTE DE VAZÃOun 971.039,031.298,78125.981,663,01 % 7.2 938206 PróprioSERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO EM: BOMBAS SUBMERSAS, PAINÉS ELÉTRICOSun 97614,55768,1874.513,461,78 % 7.3 938207 PróprioSERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/RECONDICIONAMENTO EM BOMBEADORES DE 1.0 a 2.5 cv, UTILIZADOS EM POÇOS ARTESIANOSun 97336,36420,4540.783,650,98 % 7.4 938208 PróprioSERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA/RECONDICIONAMENTO EM BOMBEADORESDE 1.0 a 2.5 cv, UTILIZADOS EM POÇOS ARTESIANOSun 97442,40553,0053.641,001,28 % 7.5 938209 PróprioSERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/RECONDICIONAMENTO E REPAROS EM PAINEL DE COMANDO DE: 1.0 A 2.5 cvun 9750,8363,536.162,410,15 % 7.6 938210 PróprioSERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA/RECONDICIONAMENTO E REPAROS EM PAINEL DE COMANDO DE: 1.0 A 2.5 cvun97420,41525,5150.974,471,22 % 7.7 938211 PróprioSERVIÇOS TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/RECONDICIONAMENTO E REPARO EM BOMBAS SUBMERSAS PARA POÇOS ARTESIANOS: POTÊNCIA, 1.0 a 2.0 CVun97360,29450,3643.684,921,04 % 7.8 938212 PróprioSERVIÇOS TECNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA/RECONDICIONAMENTO E REPARO EM BOMBAS SUBMERSAS PARA POÇOS ARTESIANOS: POTÊNCIA, 1.0 a 2.0 CVun97660,56825,7080.092,901,92 %~~~~~~~~~~Total sem BDI3.345.328,57~Total do BDI836.282,34~Total Geral4.181.610,91

São Mateus do Maranhão/MA, 07 de dezembro de 2023. O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Sr. Thiago Rezende Aragão. CPF sob nº 955.835.723-53. ORGÃO GERENCIADOR. MIX GESTÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ N° 27.896.522/0001-70. WELLIGTON LIMA BACELAR JÚNIOR. CNH n° 05287708495 DETRAN-MA. CPF/MF nº 604.315.263-03. Fornecedor