ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o Exercício de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão/MA, a ser observado nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, no exercício do Ano de 2024, conforme Anexo Único deste Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 (VINTE E OITO) DE DEZEMBRO DE 2023.
IVO REZENDE ARAGÃO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DATADIA DA SEMANADENOMINAÇÃONATUREZA1º de janeiroSegunda-feiraConfraternização UniversalFeriado Nacional12 de fevereiroSegunda-feiraCarnavalPonto Facultativo13 de fevereiroTerça-feiraCarnavalPonto Facultativo14 de fevereiroQuarta-feiraQuarta-feira de CinzasPonto Facultativo28 de marçoQuinta-feiraQuinta-feira SantaPonto Facultativo29 de marçoSexta-feiraPaixão de Cristo / Sexta-feira santaFeriado Nacional21 de abrilDomingoTiradentesFeriado Nacional1º de maioQuarta-feiraDia do TrabalhoFeriado Nacional30 de maioQuinta-feiraCorpus ChristiPonto Facultativo28 de julhoDomingoDia da Adesão do Maranhão à Independência do BrasilFeriado Estadual07 de setembroSábadoIndependência do BrasilFeriado Nacional21 de setembroSábadoDia Do Padroeiro/ São MateusFeriado Municipal12 de outubroSábadoDia de Nossa Senhora AparecidaFeriado Nacional13 de outubroDomingoDia Municipal do EvangélicoFeriado Municipal02 de novembroSábadoFinadosFeriado Nacional15 de novembroSexta-feiraProclamação da RepúblicaFeriado Nacional20 de novembroQuarta-feiraDia da consciência negraFeriado Nacional25 de dezembroQuarta-feiraNatalFeriado Nacional26 de dezembroQuinta-feiraAniversário da CidadeFeriado Municipal
