O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SEFDE, torna público que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEAP, sob o Processo Administrativo n° 2024.01.12.0002, em obediência ao disposto no Art. 5° do Decreto Federal n° 7.892/2013 e suas alterações, na competência de ORGÃO GERENCIADOR, publica sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão participante, do Registro de Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo-GLP) para atender as Secretarias do Município de São Mateus do Maranhão/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global.

Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEAP, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados.Considerando que, a manifestação de interesse em participar do Registro de Preços, indicando a concordância com o objeto e condições da licitação será obrigatório, como também, é conveniente afirmar que o encaminhamento de documentação incompleta ou pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

Quanto ao prazo para a manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias uteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º§ 1°-A do Decreto Federal n° 7.892/2013 e suas alterações e o Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.

Diante do exposto, maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Planejamento e Ações Estratégicas da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, localizada na Rua Verão, n° 42, Praça da Matriz – Centro, CEP: 65.470-000, São Mateus do Maranhão/MA.

São Mateus do Maranhão, 25 de janeiro de 2024.

Thiago Rezende Aragão

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Portaria nº 008/2021-GP