O IPM -Instituto de Previdência Municipal cidade de São Mateus/MA, torna público para conhecimento dos interessados a homologação da dispensa de licitação n. 011/2024 que versa sobre Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em recursos humanos e folha de pagamento, envio de declaração à previdência social (SEFIP, DIRF, RAIS), Implantação do e-Social, com orientação e suporte técnico, para o Instituto de Previdência Municipal – IPM, São Mateus – MA, processo administrativo n0 091/2023. Órgão interessado: Coordenadora Adm. Financeiro. Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. O processo encontra-se com vistas no prazo estabelecido na legislação, sendo publicado na imprensa oficial, em obediência ao Art. 54 § 1º e Art. 174. § 2º, IV e V da lei 14.133/2021 c/c o artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Valor Contratado: global de R$ 21.670,00 (vinte e um mil, seiscentos e setenta reais), referente a 11 (onze) meses, em favor do licitante: PRIMECONT CONTABILIDADE & LICITACOES LTDA CNPJ Nº 29.425.663/0001-30. São Mateus/MA em 16 de fevereiro de 2024. Iara Amaral Lima Lopes – Coordenadora Administrativa e Financeira.