Extrato de Contrato
Resenha de extrato do Contrato n. 09/2024 - Dispensa de Licitação DL. 011/2024, Partes: Instituto de Previdência Municipal da cidade de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, com o CNPJ: 01.743.768/0001-18, e a empresa; PRIMECONT CONTABILIDADE & LICITACOES LTDA CNPJ Nº 29.425.663/0001-30. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em recursos humanos e folha de pagamento, envio de declaração à previdência social (SEFIP, DIRF, RAIS), Implantação do e-Social, com orientação e suporte técnico, para o Instituto de Previdência Municipal – IPM, São Mateus – MA. Valor contrato: global de R$ 21.670,00 (vinte e um mil, seiscentos e setenta reais) referentes a 11 (onze) meses de serviços. Reserva de dotação orçamentária: está no orçamento geral da contratante, pelos programas de trabalho e a categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Vigência do contrato: até 30 de dezembro do corrente ano. Nos termos do Art. 54 § 1º e Art. 174. § 2º, IV e V da lei 14.133/2021 c/c o artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Signatários: Juvenil Gonçalves da Costa; Presidente do Instituto de Previdência Municipal/Contratante; e Bruno Leonardo Nunes Diniz; representante da empresa contratada. São Mateus do Maranhão/MA, em 19 de fevereiro de 2024.