INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - RESENHA DO - DISTRATO DE CONTRATO: 04/2024
DISTRATO DE CONTRATO: 04/2024
Resenha do termo de distrato de contrato n. 04/2024 – Dispensa de Licitação 05/2025, Partes: O Instituto de Previdência Municipal (IPM) cidade de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, CNPJ 01.743.768/0001-18, e a empresa; SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA ADTR INFORMÁTICA - CNPJ: 09.295.258/0001-37. Objeto: contratação de empresa locação de sistema integrado de gestão de contabilidade pública com orientação e suporte técnico. Finalidade: Distrato de contrato entre as partes (rescisão amigável); Justificativa: Inviabilidade na execução contratual. Nos termos da Lei Federal 14.133/2021– amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração. Publicidade legal; nos termos do Art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Signatários: Juvenil Gonçalves da Costa; Presidente do IPM/Contratante; e Thaiane Maria Araújo Barroso; Representante da empresa contratada. São Mateus/MA, em 29 de fevereiro de 2024.