A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 2024.01.12.0005/2024, Chamada Pública nº 001/2024, na forma que segue: Síntese do objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão. Período e local para entrega dos envelopes: de 19 março de 2024 a 11 de abril de 2023, no horário de 08h00min as 12h00min, na sede da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranha/MA na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Verão, 42, Praça da Igreja Matriz, Centro. Local e data para abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes e o resultado da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública realizada no dia 12 de abril de 2023 às 09h00min na sala Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA, situada na Rua Verão, 42, Praça da Igreja Matriz, Centro. Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 001/2024, que poderá ser analisado ou retirado no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, localizado na Praça da Matriz, N°40, Centro, CEP: 65.470-000, São Mateus do Maranhão - MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) ou através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com ou também através do Portal de Transparência do Município através do endereço eletrônico https://www.saomateus.ma.gov.br/. São Mateus do Maranhão/MA, 13 de março de 2024. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Presidente da Comissão Permanente de Licitação
INEXIGIBILIDADE N° 003/2024
PROCESSO N° 2024.01.24.0013/2024
CONTRATADA: EDILEUZA LOPES SILVA - CPF n° 161.541.178-09 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, visando atender as necessidades da Secretaria em questão na cidade de São Mateus do Maranhão-MA.. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021. São Mateus do Maranhão (MA), 15 de Março de 2024. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal Interino de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021
INEXIGIBILIDADE N° 006/2024
PROCESSO N° 2024.01.18.0004/2024
CONTRATADA: RAIMUNDA MARIA LOPES SOUSA - CPF n° 827.545.003-91 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Creche Municipal Jardim de Infância Antônio Fontenele, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Mateus do Maranhão-MA. VALOR TOTAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021. São Mateus do Maranhão (MA), 15 de Março de 2024. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal Interino de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021