O IPM - Instituto de Previdência Municipal cidade de São Mateus/MA, torna público para conhecimento dos interessados a homologação da dispensa de licitação n. 012/2024 que versa sobre Contratação de empresa locação de sistema integrado de gestão de contabilidade pública com orientação e suporte técnico, processo administrativo n0 017/2023. Órgão interessado: Coordenadora Adm. Financeiro. Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. O processo encontra-se com vistas no prazo estabelecido na legislação, sendo publicado na imprensa oficial, em obediência ao Art. 54 § 1º e Art. 174. § 2º, IV e V da lei 14.133/2021 c/c o artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Valor Contratado: global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência do contrato: a partir de sua assinatura, vigorando até 30 de dezembro do mesmo ano, em favor do licitante: ASP – Automoção Serviços e Produtos de Informática - CNPJ: 02.288.268/0001-04. São Mateus/MA em 20 de março de 2024. Iara Amaral Lima Lopes – Coordenadora Administrativa e Financeira