O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2024.01.09.0004/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024, tendo por objeto Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Peixes para distribuição gratuita ás famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município, em favor da empresa : I C FESH DO MARANHÃO EIRELI , CNPJ: 24.713.022/0001-67, localizada na VIA DE ACESSO A EMILIANO MACIEIRA A BR 135, Nº 215, BAIRRO: ITAQUI, SÃO LUIS, CEP: 65085-685. Valor Global da Contratação: R$ 640.000,00(Seiscentos e quarenta mil reais). São Mateus do Maranhão/MA, 21 de março de 2024. Cleyton Ferreira Lima. Secretário Municipal de Assistência Social. Portaria 004/2021 GP.
1. OBJETO, FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Peixes para distribuição gratuita ás famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.
1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Nome empresarial: I C FESH DO MARANHAO EIRELICNPJ nº: 24.713.022/0001-67Endereço: VIA DE ACESSO A EMILIANO MACEIRA A BR 135, N°215, ITAQUI, SÃO LUIS/MA.(DDD) Telefone: 98 98424-0303 (DDD) Fax: *** E-mail: icfeshdomaranhao@gmail.comRepresentante legal: Ana Paula de Carvalho CostaCPF nº: 049.787.583-78ItemEspecificaçãoUnid.Quant. MáximaP. Unitário Registrado (R$)P. Total
Registrado (R$)01Peixe congelado tipo pescadinha, e/ou similar, tamanho entre 20 cm a 30 cm, acondicionados em embalagem (sacos) de 2 kg a 4 kg. COTA PRINCIAPLkg30000R$ 16,00R$ 480.000,0002Peixe congelado tipo pescadinha, e/ou similar, tamanho entre 20 cm a 30 cm, acondicionados em embalagem (sacos) de 2 kg a 4 kg. COTA RESERVADAKG10000R$ 16,00R$ 160.000,001.3. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
1.4. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata, se for o caso.
2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR EXCLUSIVO
2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL_.
ITEMESPECIFICAÇÃOUND. MEDIDA'd3rgão Gerenciador)1Peixe congelado tipo pescadinha, e/ou similar, tamanho entre 20 cm a 30 cm, acondicionados em embalagem (sacos) de 2 kg a 4 kg. KG40000São Mateus do Maranhão/MA, 22 de março de 2024. MUNICÍPIO DE São MATEUS DO MARANHÃO/MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO. Cleyton ferreira Lima. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Port.: 004/2021. ORGÃO GERENCIADOR. I C FESH DO MARANHAO EIRELI. CNPJ nº: 24.713.022/0001-67. Ana Paula de Carvalho Costa. Empresária. CPF N° 049.787.583-78. DETENTORA DO REGISTRO