O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SEFDE, torna público, visando à formação de Ata de Registro de Preços através do Sistema de Registro de Preços – SRP, que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, apresentou manifestação acerca da necessidade quanto ao deslocamento dos servidores deste ente público municipal, como também acerca do desempenho das atividades operacionais dos diversos órgãos ligados a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, objetivando a realização de atividades acessórias, instrumentais ou complementares, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nas justificativas anexas. Diante do exposto, os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, objetivando suprir as necessidades em relação ao deslocamento dos servidores deste ente público municipal, como também acerca do desempenho das atividades operacionais dos diversos órgãos ligados a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, objetivando a realização de atividades acessórias, instrumentais ou complementares da respectiva Secretaria interessada, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhado de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços, indicando a referência, a estimativa do quantitativo para cada item que pretendem contratar. O prazo para apresentação da manifestação, de acordo com a legislação é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso. São Mateus do Maranhão/MA, 26 de fevereiro de 2024. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal Interino de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 008/2021-GP

INEXIGIBILIDADE N° 038/2024

PROCESSO N° 2024.03.13.0022/2024

CONTRATADA: HAILTON CARLOS AGUIAR DE ASSIS – CPF Nº 023.001.793-26 OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS Camargo Corrêa, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de São Mateus do Maranhão-MA. VALOR TOTAL: R$ 20.394,00 (vinte mil e trezentos e noventa e quatro reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei n. 14.133/2021. São Mateus do Maranhão (MA), 05 de Abril de 2024. Lucélia Martins

Secretário Municipal de Saúde

Portaria nº 002/2021-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO

MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica alterado a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 398 de 07 de junho de 2023 em que passa a conter a seguinte redação:

QuantidadeNomenclaturaJornada de TrabalhoVencimento Base160Mediador de AEE40 horas semanaisR$ 1.412,0050Agente de Portaria40 horas semanaisR$ 1.412,0050Professor de Polivalência40 horas semanaisR$ 1.412,0007Enfermeiro Plantonista36 horas semanaisR$ 2.398,0002Enfermeiro Diarista40 horas semanaisR$ 2.398,0002Enfermeiro Diarista44 horas semanaisR$ 2.398,0057TécnicodeEnfermagem Plantonista36 horas semanaisR$ 1.412,0004TécnicodeEnfermagem

Diarista40 horas semanaisR$ 1.412,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04(QUATRO) DE ABRIL DE 2024.

IVO REZENDE ARAGÃO

Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230156/2023, que tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato n° 20230156/2023, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para veículos automotores, bem como serviços de guinchos da prefeitura municipal de São Mateus do Maranhão, conforme especificações constantes no termo de referência anexo I do edital, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita no CNPJ: 06.019.491/0001-07 com sede na Praça da Matriz, n° 42, Centro, na cidade de São Mateus do Maranhão, neste ato representado pelo Secretário(a) Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Sr.º Thiago Rezende Aragão, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ELENILCE S. SOUSA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.924.5460001-02, com sede na AV. Tancredo Neves n° 04, loja 03, Santa Efigênia CEP; 65.058-733 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Elenilce Soares Sousa, portador do CPF nº 783.141.353-72. Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. e Desenv. Econ. PROJETO ATIVIDADE: 04 122 0010 2.007 - Manutenção, Funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 13/03/2024 até 31/12/2024. Secretaria Municipal de Finança E Desenvolvimento Econômico, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Sr. Thiago Rezende Aragão e Sr. Elenilce Soares Sousa, CONTRATADA.

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230157/2023, que tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato n° 20230157/2023, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para veículos automotores, bem como serviços de guinchos da prefeitura municipal de São Mateus do Maranhão, conforme especificações constantes no termo de referência anexo I do edital, através da Secretária Municipal de Educação, por meio do Fundo Municipal de Educação, neste ato representado(a) pela Sr.(a) Telma da Silva Vieira, CPF n° 279.219.053-15, residente neste Município de São Mateus do Maranhão/MA, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ELENILCE S. SOUSA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.924.5460001-02, com sede na AV. Tancredo Neves n° 04, loja 03, Santa Efigênia CEP; 65.058-733 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Elenilce Soares Sousa, portador do CPF nº 783.141.353-72. Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801 – Fundo /Man. Des. Educ. Val. Prof. Educação PROJETO ATIVIDADE: 12 365 0007 2.053 - Manutenção, da Educação Infantil 30% CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801 – Fundo /Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação PROJETO ATIVIDADE: 12 361 0007 2.052 - Manutenção, do Fundamental FUNDEB 30% CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 13/03/2024 até 31/12/2024. Secretaria Municipal de Finança E Desenvolvimento Econômico, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Sr. Telma da Silva Vieira e Sr. Elenilce Soares Sousa, CONTRATADA.

PREIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230158/2023, que tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato n° 20230158/2023, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para veículos automotores, bem como serviços de guinchos da prefeitura municipal de São Mateus do Maranhão, conforme especificações constantes no termo de referência anexo I do edital, através da Secretaria Municipal de Saúde Através do Fundo Municipal de Saúde com sede na Av. Antônio Pereira Aragão, Centro, S/N. CEP: 65.470-000/MA, na cidade de São Mateus do Maranhão. Estado MA, inscrito(a) no inscrita no CNPJ nº 13.829.344/0001-50, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representado(a) pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr.(a) Lucélia Martins, CPF n° 804.371.763-04e a empresa ELENILCE S. SOUSA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.924.5460001-02, com sede na AV. Tancredo Neves n° 04, loja 03, Santa Efigênia CEP; 65.058-733 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Elenilce Soares Sousa, portador do CPF nº 783.141.353-72. Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801 – Fundo /Man. Des. Educ. Val. Prof. Educação PROJETO ATIVIDADE: 12 365 0007 2.053 - Manutenção, da Educação Infantil 30% CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801 – Fundo /Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação PROJETO ATIVIDADE: 12 361 0007 2.052 - Manutenção, do Fundamental FUNDEB 30% CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 13/03/2024 até 31/12/2024. Secretaria Municipal de Finança E Desenvolvimento Econômico, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Sr. Telma da Silva Vieira e Sr. Elenilce Soares Sousa, CONTRATADA.

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230159/2023, que tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato n° 20230159/2023, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para veículos automotores, bem como serviços de guinchos da prefeitura municipal de São Mateus do Maranhão, conforme especificações constantes no termo de referência anexo I do edital, através da Secretaria Municipal de Assistência Social através do Fundo Municipal de Assistência Social com sede na Avenida Antônio Pereira Aragão, na cidade de São Mateus do Maranhão. Estado MA, inscrito no CNPJ o n° 16.793.763/001-77, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representado(a) pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sr.(a) Cleyton Ferreira Lima, CPF n° 804.371.763-04 e a empresa ELENILCE S. SOUSA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.924.5460001-02, com sede na AV. Tancredo Neves n° 04, loja 03, Santa Efigênia CEP; 65.058-733 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Elenilce Soares Sousa, portador do CPF nº 783.141.353-72. Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 – Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO ATIVIDADE: 082430016.2.060 - Manutenção, da Proteção Social Especial CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 – Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO ATIVIDADE: 082440017.2.064 - Manutenção, da Proteção Social Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.00 –Material de Consumo SUBELEMENTO: 3.3.90.30.39-Material para manutenção de veículos Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 – Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO ATIVIDADE: 082440018.2.065 - Manutenção, do Programa Bolsa Família CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 – Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO ATIVIDADE: 082440018.2.066 – Gestão do IGDSUAS CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos Órgão: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 – Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO ATIVIDADE: 082430017.2.068 - Manutenção, do Programa Criança Feliz CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3.3.90.39.00 –Outros serviços de terc. Pessoa jurídica SUBELEMENTO: 3.3.90.39.19-Manutenção e conservação de veículos O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 13/03/2024 até 31/12/2024. Secretaria Municipal de Finança E Desenvolvimento Econômico, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Sr. Cleyton Ferreira Limae Sr. Elenilce Soares Sousa, CONTRATADA.