DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Colete Balístico Ostensivo para os membros da Guarda Municipal deste Município, visando atender as necessidades da Guarda Municipal ligada a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Termo de Referência e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 22/04/2024. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. São Mateus do Maranhão/MA, 16 de Abril de 2024. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.

A Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2024.01.10.0008/2024, Pregão Eletrônico nº 003/2024, tendo por objeto Registro de preços para futura e eventual, contratação de empresa especializada para fornecimento de Material de Construção em Geral, Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: CONSTRUFORTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ: 12.215.226/0001-99, sediada na RUA P, QUADRA 11, N 58, COHATRAC I, SÃO LUIS/MA, CEP: 65053-710. Valor Global da Contratação: R$ 8.034.120,83(Oito milhões, trinta e quatro mil, cento e vinte reais e oitenta e três centavos). São Mateus do Maranhão/MA, 10 de abril de 2024. Tassia Maria de Almeida Ferreira, Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 069/2024 GP

A Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2024.01.12.0002/2024, Pregão Eletrônico nº 006/2024, tendo por objeto Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo-GLP) para atender as Secretarias do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa : SOUSA E BRITO COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.204.853/0001-60, sediada na ESTRADA R 135, S/N, QUADRA C, LOTE 55, LOTEAMENTO PARQUE TAPUIO, LOTEAMENTO PARQUE TAPUIO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO, CEP: 65470-000. Valor Global da Contratação: R$ 304.600,00(Trezentos e quatro mil e seiscentos reais). São Mateus do Maranhão/MA, 10 de abril de 2024. Tassia Maria de Almeida Ferreira, Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 069/2024 GP