DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Relógios de Ponto Biométrico, bem como Locação de Solução Integrada de Controle e Gestão de Frequência dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da mesma, na forma descritiva e requisitos constantes no Termo de Referência e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 13/05/2024. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. São Mateus do Maranhão/MA, 06 de Maio de 2024. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.
A Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2024.01.10.0009/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024, tendo por objeto Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para Aquisição de Água Mineral, visando atender as necessidades das Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: SUPERMERCADO DA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ: 32.337.072/0001-15, sediada na AVE GETULIO AMORIM, 01, CENTRO, SÃO MATEUS DO MARANHAO, CEP: 65470-000. Valor Global da Contratação: R$ 893.270,75 (Oitocentos e noventa e três mil, duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). São Mateus do Maranhão/MA, 26 de abril de 2024. Tassia Maria de Almeida Ferreira, Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 069/2024 GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA vem divulgar sua intenção de aderir, como CARONA, ao Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços conforme especificações abaixo: Pregão Eletrônico nº 052/2023 - SRP, Processo Administrativo nº 305/2023 - Ata de Registro de Preços nº. 015/2024, Vigência da Ata, 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Beneficiária: BENTES SOUSA & CIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n° 63.424.121/0001-80 - Especificação do Objeto Registrado: Adesão a Ata de Registro de preço para aquisição de Insumos Hospitalares e Reagentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Mateus do Maranhão - Valor Total Estimado da Adesão: R$ 544.439,78 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos). Destarte, HOMOLOGA o procedimento de "Carona" neste ato registrado conforme justificativas demonstradas em processo administrativo. São Mateus do Maranhão – MA, 06 de Maio de 2024. Lucélia Martins Portaria n° 002/2021-GP Secretária Municipal de Saúde
