Eu, Ivo Rezende Aragão, brasileiro, casado, portador da célula de identidade sob o n° 1207852993 e CPF sob o nº 955.834.163-00, residente domiciliado à Rua Benu Lago n°40, São Mateus do Maranhão/MA., Presidente do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Cocais, nesta instituição, venho, por meio deste, comunicar formalmente meu afastamento a título de desincompatibilização de minhas funções, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e da Resolução 23.609/2019, para que possa concorrer a reeleição do cargo eletivo de Prefeito no Município de São Mateus do Maranhão – MA., nas eleições de 2024. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, a desincompatibilização se faz necessária para garantir a lisura e a imparcialidade do processo eleitoral. Portanto, informo que meu afastamento se dará a partir do dia 23 de Maio de 2024. São Mateus do Maranhão – MA., 23 de Maio de 2024. Nestes termos, Pede Deferimento. IVO REZENDE ARAGÃO Prefeito Municipal
