(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).
CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;
AUTORIZO a dispensa de licitação Nº 002/2024, para Contratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Relógios de Ponto Biométrico, bem como Locação de Solução Integrada de Controle e Gestão de Frequência dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.15.0024, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa OTIMIZE SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 43.142.905/0001-09, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Hiago Reis Leite, Nº 85, Bairro Jardim São Bento, CEP: 38.066-380, Uberaba – MG. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 18.458,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 29 de Maio de 2024. Tássia Maria de Almeida Ferreira Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria Nº 069/2024 GP
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).
CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;
AUTORIZO a dispensa de licitação Nº 003/2024, para Contratação através de Dispensa de Licitação de uma empresa especializada no Fornecimento de Materiais e Instrumentais Odontológicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de São Mateus do Maranhão/MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.01.0003, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.956.557/0001-54, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Hemeterio Leitão Rua 6 Parte 1, S/N, Bairro São Francisco, CEP: 65.076-420, São Luis - MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 40.437,68 (quarenta mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 29 de Maio de 2024. Lucélia Martins Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 002/2021-GP
