EXTRATO DE CONCLUSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB -S
EXTRATO DA DECISÃO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB -S. A Comissão Técnica de Regularização Fundiária no Uso de suas Atribuições Legais e nos Termos do Art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018, do Art. 28, V da Lei nº 13.465/2017 c/c a Lei nº 333/2019 – Meu Chão, Meu Lar, torna público, a APROVAÇÃO do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e a CONCLUSÃO do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana nº 2022.08.18.0013 - GP referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Bairro Timbaúba – 1ª e 2ª ETAPAS – Quadras 01 a 03 / Quadras 01 a 11, com atendimento as diretrizes estabelecidas pela legislação pertinente. São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, em 04 de junho de 2024.
