A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2024.04.17.0017/2024, Pregão Eletrônico nº 020/2024, tendo por objeto Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Veículos para o Transporte Escolar (sem condutor, sem combustível e com quilometragem livre), para atender as necessidades dos alunos da Rede de Ensino do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: 2 C Empreendimento e Equipamentos LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 10.358.527/0001-46, sediada na Rua São Raimundo, nº 584, CENTRO, Tuntum/MA, CEP: 65.763-000. Valor Global da Contratação: R$ 4.490.944,08 (Quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos). São Mateus do Maranhão/MA, 27 de junho de 2024. Telma da Silva Vieira. Secretária Municipal de Educação. Portaria n° 003/2021 - GP

1. OBJETO, FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. A presente Ata estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Aparelho Médico-hospitalar BIPAP (Bilevel Positive Airway Pressure), que consiste em um respirador mecânico de uso domiciliar, para suprir as demandas do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: O C E TORRES LTDACNPJ nº: 50.979.927/0001-93Endereço: Avenida Zequinha Freire, 5795, Salas 1,2 e 3, Uruguai, Cep. 64.073-020, Teresina/PI(DDD) Telefone: (86) 3085-0623 (DDD) Fax: *** E-mail: licitacao@shopodontopi.comRepresentante legal:Odismir Costa Esteves TorresCPF nº: 010.980.783-90ItemEspecificaçãoUnid.Quant. MáximaP. Unitário Registrado (R$)P. Total

Registrado (R$)01APARELHO MÉDICO-HOSPITALAR BIPAP (Bilevel Positive Airway Pressure), QUE CONSISTE EM UM RESPIRADOR MECÂNICO DE USO DOMICILIAR. Configurações: Garantia de 24 meses; Pressão (mín. a máx.): 4 até 40 cmH2O, Modos do BiPAP: C, S, S/T, PC e AVAPS-AE (não invasivo); Recursos de ventilação: AVAPS; Gerenciamento automatizado de vias aéreas, AVAPS-AE, Vazamento visual; Tipo de acionamento: Auto-Trak, Auto-Trak, (sensível), Acionamento de fluxo; Frequência respiratória: 0 BPM a 40 BPM (modo S/T e PC), 4 BPM a 40 BPM (modo T); Tempo de inspiração: 0,5 a 3 segundos; Fluxo baixo de O2: 15 L/min a uma pressão máxima de 10 psi; Alarmes configuráveis: Desc. circ., Apneia, Vol. tidal baixo (apenas AVAPS), Vent. mín. baixa, Freq. resp. alta, SpO2 baixa.Especificações: Fonte de tensão CA: 100 VAC a 240 VAC, 50/60 Hz, 1,2 A; Fonte de alimentação CC: 24 VCC, 4,2 A (fonte de alimentação); 12 VCC, 5,0 A (bateria externa); Som: 30 dBA a 10 cmH2O.

Itens Incluso: BiPAP; Traqueia 22mm Manual; Fonte de Alimentação de Energia com cabo; Bolsa de Transporte; Filtro Espuma; Cartão de Dados.UNID0228.133,0056.266,001.3. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.4. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata, se for o caso.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

ITEMDESCRIÇÃOUND(Órgão GERENCIADOR)SaudeAPARELHO MÉDICO-HOSPITALAR BIPAP (Bilevel Positive Airway Pressure), QUE CONSISTE EM UM RESPIRADOR MECÂNICO DE USO DOMICILIAR. Configurações: Garantia de 24 meses; Pressão (mín. a máx.): 4 até 40 cmH2O, Modos do BiPAP: C, S, S/T, PC e AVAPS-AE (não invasivo); Recursos de ventilação: AVAPS; Gerenciamento automatizado de vias aéreas, AVAPS-AE, Vazamento visual; Tipo de acionamento: Auto-Trak, Auto-Trak, (sensível), Acionamento de fluxo; Frequência respiratória: 0 BPM a 40 BPM (modo S/T e PC), 4 BPM a 40 BPM (modo T); Tempo de inspiração: 0,5 a 3 segundos; Fluxo baixo de O2: 15 L/min a uma pressão máxima de 10 psi; Alarmes configuráveis: Desc. circ., Apneia, Vol. tidal baixo (apenas AVAPS), Vent. mín. baixa, Freq. resp. alta, SpO2 baixa. Especificações: Fonte de tensão CA: 100 VAC a 240 VAC, 50/60 Hz, 1,2 A; Fonte de alimentação CC: 24 VCC, 4,2 A (fonte de alimentação); 12 VCC, 5,0 A (bateria externa); Som: 30 dBA a 10 cmH2O. Itens Incluso: BiPAP; Traqueia 22mm Manual; Fonte de Alimentação de Energia com cabo; Bolsa de Transporte; Filtro Espuma; Cartão de Dados.UNID02São Mateus do Maranhão/MA, 26 de junho de 2024. MUNICÍPIO DE São MATEUS DO MARANHÃO/MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO. LUCELIA MARTINS. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE. Port.: 002/2021-GP. DETENTORA DO REGISTRO: O C E TORRES LTDA. CNPJ nº: 50.979.927/0001-93. Nome: Odismir Costa Esteves Torres. Cargo: Empresario. R.G.: 2164822 – SSP/PI