AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de 01 (uma) Tenda Inflável Tradicional Personalizada e 01 (um) Pula-Pula Inflável Castelinho, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender as necessidades da mesma, na forma descritiva e requisitos constantes no Termo de Referência e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 05/07/2024. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. São Mateus do Maranhão/MA, 02 de Julho de 2024. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20240204/2024, que tem por objeto adicionar 25% ao contrato n° 20240204/2024, referente à contratação através de Dispensa de Licitação de uma empresa especializada no Fornecimento de Materiais e Instrumentais Odontológicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede na Avenida Antônio Pereira Aragão, Centro, na cidade de São Mateus do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.829.344/0001-50, neste ato representado(a) pelo(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr.(a) Lucélia Martins, portador(a) do CPF nº 804.371.763-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.956.557/0001-54, sediado(a) na Rua Oswaldo Cruz, Nº 100, Sala 10 – Centro, CEP 65.020-250, em São Luís/MA. Função 10, Unidade Orçamentária 1701, Programa 0013, Subfunção 301, Fonte de Recurso 1600000000, Projeto Atividade 2041, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 26/06/2024 até 30/12/2024. Secretaria Municipal de Saúde, São Mateus do Maranhão-MA, CONTRATANTE: Sra. Lucélia Martins e Luiz Marques Barbosa Junior, portador(a) do CPF nº 673.827.033-04 CONTRATADA.