INEXIGIBILIDADE N° 054/2024
PROCESSO N° 2024.04.23.0004/2024
CONTRATADA: ENERGIA JASPE LTDA - CNPJ n° 45.639.381/0001-91. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada em Engenharia, Atualização, Implantação do Projeto de Iluminação Pública referente a Chamada Pública 001/2021, Procel Reluz Eletrobras para o Município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. VALOR TOTAL: R$ 63.722,87 (sessenta e três mil e setecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos). BASE LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21. São Mateus do Maranhão (MA), 04 de Julho de 2024.
Tássia Maria de Almeida FerreiraSecretário Municipal Interino de Finanças e Desenvolvimento EconômicoPortaria nº 069/2024-GP