Segunda-feira, julho 29, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:30882120230005-018004

UF Ente Recebedor:MA

Ente Recebedor:MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO

CNPJ Ente Recebedor:06 019.491/0001-07

Valor Total do Plano de Ação:R$ 294.928,08

Masked Input294 928.08

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

NomeCICERO BRANDÃO DE FRANÇA MENDES

CargoSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Telefone(98) 98205-8945

E-mailcicero.mendes92@gmail.com

Sim

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Audiência Pública e Reuniões com o Conselho Municipal de Cultura, e fazedores de cultura.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

chrome- extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.saomateus.ma.gov.br/arquivos_download.ph p?id=1954&pg=diariooficial

Metas

META - Ações Gerais

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

QuantidadeA atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

FOMENTO CULTURAL

221196,06Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202

3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

1

NãoMETA/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

AtividadeValor Estimado (R$)Forma de ExecuçãoProduto/EntregaQuantidadeContratação de consultoria14746,40Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)Consultoria contratada1META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade FomentadaA atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura58985,621SimÁreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Edital de fomento para terreiros de matriz africana; Edital de fomento para Comunidades Quilombolas; Edital de fomento para Cultura Viva.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Acessibilidade;

Cota em todos os editais.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Sim

Sim

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Sim

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAARWOZHS7DM