O IPM -Instituto de Previdência Municipal cidade de São Mateus/MA, torna público para conhecimento dos interessados a homologação da dispensa de licitação n. 016/2024 que versa sobre Contratação de empresa para os serviços de Avaliação Atuarial Anual dos Planos de Benefícios, bem como Estudos Previdenciários e Atuariais contemplando modelagens previdenciárias com análise dos custos por meio de estudos atuariais e o estudo legal para o município de São Mateus/MA, processo administrativo n0 020/2024. Órgão interessado: Coordenadora Adm. Financeiro. Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. O processo encontra-se com vistas no prazo estabelecido na legislação, sendo publicado na imprensa oficial, em obediência ao Art. 54 § 1º e Art. 174. § 2º, IV e V da lei 14.133/2021 c/c o artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011. Reserva de Dotação Orçamentária: está contida no programa de trabalho e categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Valor Contratado: global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor do licitante: SOLVENCY CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA CNPJ Nº 10.539.100/0001-44. São Mateus/MA em 01 de agosto de 2024. Iara Amaral Lima Lopes – Coordenadora Administrativa e Financeira.
