Resenha de extrato do contrato n. 015/2024 - Dispensa de Licitação DL. 016/2024, Partes: IPM - Instituto de Previdência Municipal, Estado do Maranhão CNPJ: 01.743.768/0001-18, e a empresa; SOLVENCY CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA CNPJ Nº 10.539.100/0001-44. Endereço Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 3995, Sala 27 Cx.05 Bairro Casa Caiada Cep. 53.040-000 Olinda/PE. Objeto: Contratação de empresa para os serviços de Avaliação Atuarial Anual dos Planos de Benefícios, bem como Estudos Previdenciários e Atuariais contemplando modelagens previdenciárias com análise dos custos por meio de estudos atuariais e o estudo legal para o município de São Mateus/MA. Valor contrato: global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Reserva de dotação orçamentária: está no orçamento geral da contratante, pelos programas de trabalho e a categoria econômica constarão quando da emissão da respectiva nota de empenho. Vigência do contrato: até 31 de dezembro do corrente ano. Nos termos do Art. 54 § 1º e Art. 174. § 2º, IV e V da lei 14.133/2021 c/c o artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Signatários: Juvenil Gonçalves da Costa; Presidente da Instituto de Previdência Municipal/Contratante; e Jorge Tiago Moura Cruz; representante da empresa contratada. São Mateus/MA, em 06 de agosto de 2024.
