DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender as necessidades da mesma, na forma descritiva e requisitos constantes no Termo de Referência e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 12/08/2024. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. São Mateus do Maranhão/MA, 07 de agosto de 2024. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.

A pregoeira da CPL torna público o resultado do pregão supracitado, oriundo do processo n° 2023.08.29.0021, referente ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços em Terceirização de Saúde e Realização de Consultas Especializadas, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus do Maranhão/MA, cujo objeto foi ADJUDICADO e HOMOLAGADO pela autoridade competente para a empresa: INSTITUTO VIVER, inscrita no CNPJ N° 21.851.634/0001-28, sediada na Av. Aririzal, Sala 15, n° 38, Turu, São Luís/MA, vencedora. Demais informações encontram-se disponíveis no site: www.licitasaomateus.com.br. São Mateus do Maranhão/MA, 07 de agosto de 2024. Kesley Sousa de Sousa Matricula de nº 992-1 Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA vem divulgar sua intenção de aderir, como CARONA, ao Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços conforme especificações abaixo: Pregão Eletrônico nº 009/2024 - SRP, Processo Administrativo nº 013/2024 - Ata de Registro de Preços nº 027/2024, Vigência da Ata, 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Peritoró - MA, através da Comissão Permanente De Licitação. Empresa Beneficiária: M V PENHA SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n° 31.845.072/0001-63 - Especificação do Objeto Registrado: Adesão a Ata de Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento de frota de veículos com Administração de despesas de abastecimento de combustível e manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de combustível, peças, acessórios, lubrificantes, líquido de arrefecimento, pneus, serviços de guincho, mecânicos, elétricos, hidráulicos, lanternagem, estofamento e lavagem via sistema informatizado com cartão magnético e/ou similar por meio de estabelecimentos congêneres credenciados e disponibilizados para frota de veículos utilizados pelo Município de São Mateus do Maranhão - MA - Valor Total Estimado da Adesão: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme a descrição dos itens abaixo. Destarte, HOMOLOGA o procedimento de "Carona" neste ato registrado conforme justificativas demonstradas em processo administrativo. São Mateus do Maranhão – MA, 07 de Agosto de 2024. Telma da Silva Vieira Secretária Municipal de Educação Portaria nº 003/2021-GP

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;

AUTORIZO a dispensa de licitação Nº 004/2024, para Contratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de 01 (uma) Tenda Inflável Tradicional Personalizada e 01 (um) Pula-Pula Inflável Castelinho, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus do Maranhão/MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.17.0010, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa DISTRIBUIDORA VASCONCELLOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.555.692/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Rancho, Nº 91, Bairro Centro, CEP: 65.010-010, São Luís – MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 17.333,45 (dezessete mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 07 de agosto de 2024. Cleyton Ferreira Lima Secretário Municipal de Assistência Social Portaria n° 004/2021-GP

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21).

CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;

AUTORIZO a dispensa de licitação Nº 005/2024, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade legal, compreendendo publicações em Jornal Diário de Grande Circulação no Estado do Maranhão, a incluir de outras publicidades tais como: avisos de licitações, editais, avisos de resultados, homologações, extratos de contratos, leis, decretos, portarias e outros congêneres para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.20.0007, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa J R BOGEA NETO, inscrita no CNPJ nº 36.633.065/0001-11, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. dos Holandeses, Nº 06, Bairro Ponta do Farol, CEP: 65.077-635, São Luís – MA. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. São Mateus do Maranhão/MA, 07 de agosto de 2024. Tássia Maria de Almeida Ferreira Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria Nº 069/2024 GP