AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender as necessidades da mesma, na forma descritiva e requisitos constantes no Termo de Referência e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 19/08/2024. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.

São Mateus do Maranhão/MA, 14 de Agosto de 2024.

Kesley Sousa de Sousa

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRONICO N° 022/2024

O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Decide ANULAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 022/2024, cujo objeto trata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA.

Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

São Mateus do Maranhão/MA, 14 de agosto de 2024.

Kesley Sousa de Sousa

Matricula de nº 992-1

Agente de Contratação - Pregoeiro

INEXIGIBILIDADE N° 060/2024

PROCESSO N° 2024.07.18.0052/2024

CONTRATADA: FINO TOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ n° 19.499.619/0001-10. OBJETO: Contratação de Show Artístico da Cantora Adriana Arydes para o festejo de São Mateus, Padroeiro do município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deste Município. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21.

São Mateus do Maranhão (MA), 20 de Junho de 2024.

Tássia Maria de Almeida FerreiraSecretária Municipal Interino de Finanças e Desenvolvimento EconômicoPortaria nº 069/2024-GP