O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEAP, torna público o pedido de contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de São Mateus do Maranhão/MA, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de Ata de Registro de Preços.
Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços, indicando as especificações, referências e quantitativo para cada item que pretende contratar.
Portanto, conforme dispõe o Art. 30 do Decreto Municipal nº 029/2023 e demais legislações pertinentes, o prazo para apresentação da manifestação de interesse em participar do processo licitatório é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.
São Mateus do Maranhão/MA, 21 de agosto de 2024.
Tássia Maria de Almeida Ferreira
Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 069/2024-GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA vem divulgar sua intenção de aderir, como CARONA, ao Registro de Preços, a Ata de Registro de Preços conforme especificações abaixo: Pregão Eletrônico nº 007/2024 - SRP, Processo Administrativo nº 020/2024 - Ata de Registro de Preços nº 027/2024, Vigência da Ata, 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Raposa - MA, através da Comissão Permanente De Licitação. Empresa Beneficiária: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n° 43.722.532/0001-45 - Especificação do Objeto Registrado: Adesão a Ata de Registro de preço para contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva de Vias Urbanas – Tapa Buraco e Recapeamento com Areia Asfáltica Usinada a Quente – AAUQ do Município de São Mateus do Maranhão - MA - Valor Total Estimado da Adesão: R$ 4.735.014,93 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatorze reais e noventa e três centavos), conforme a descrição dos itens abaixo. Destarte, HOMOLOGA o procedimento de "Carona" neste ato registrado conforme justificativas demonstradas em processo administrativo.
São Mateus do Maranhão – MA, 21 de agosto de 2024.
Tássia Maria de Almeida Ferreira
Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento
Portaria nº 069/2024-GP
