EXTRATO DE CONCLUSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB -S
EXTRATO DA DECISÃO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB -S. A Comissão Técnica de Regularização Fundiária no Uso de suas Atribuições Legais e nos Termos do Art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018, do Art. 28, V da Lei nº 13.465/2017 c/c a Lei nº 333/2019 – Meu Chão, Meu Lar, torna público, a APROVAÇÃO do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e a CONCLUSÃO do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana nº 10.844/2021 - GP referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Bairro Alto da Bela Vista – 7ª ETAPA – Quadras 01 a 82, com atendimento as diretrizes estabelecidas pela legislação pertinente. São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, em 13 de agosto de 2024.
