DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 006/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, Dispensa de Licitação Eletrônica, do tipo menor preço global. Objeto: Contratação através de Dispensa de Licitação para Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender as necessidades da mesma, na forma descritiva e requisitos constantes no Termo de Referência e anexos. Data da sessão: dia 28 de Agosto de 2024, das 10:00h às 16:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Aviso da Dispensa e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.saomateus.ma.gov.br/; ou no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA; ou, ainda, através do e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com São Mateus do Maranhão/MA, 22 de agosto de 2024. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.

PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2024 - O Município de São Mateus, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, fará realizar às 15h30min (horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2024, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2024, do tipo MENOR PREÇO UNITARIO, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o Fornecimento Contínuo de Medicamentos e Insumos Hospitalares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br, através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com, e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), disponibilizado ainda no Portal Nacional de Compras Públicas – https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). São Mateus do Maranhão/MA, 22 de agosto de 2024. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação Pregoeiro Municipal.