GABINETE DO PREFEITO - LEI - N°: 392/2023
N°: 392/2023
LEI MUNICIPAL Nº 392/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO DE SÃO MATEUS-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Mão Amiga em São Mateus do Maranhão - MA., CNPJ nº 47.752.780/0001 -90, entidade com personalidade jurídica de direito privado de caráter sociocultural, sem fins lucrativos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 (DOIS) DE JANEIRO DE 2023. IVO REZENDE ARAGÃO Prefeito Municipal
