DESPACHO
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - SECMA, torna público o pedido de contratação de empresa especializada no fornecimento de lixeiras, visando atender as necessidades da mesma, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de Ata de Registro de Preços.
Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SECMA, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços, indicando as especificações, referências e quantitativo para cada item que pretende contratar.
Portanto, conforme dispõe o Art. 30 do Decreto Municipal nº 029/2023 e demais legislações pertinentes, o prazo para apresentação da manifestação de interesse em participar do processo licitatório é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.
São Mateus do Maranhão/MA, 20 de setembro de 2024.
Tássia Maria de Almeida Ferreira
Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 069/2024-GP