O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEAP, torna público o pedido de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada em caráter de complementar de apoio administrativo e expediente, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, visando à formação de Ata de Registro de Preços.
Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão manifestar seu interesse através de ofício endereçado a SEFDE, acompanhada de descrição detalhada dos produtos/bens/serviços, indicando as especificações, referências e quantitativo para cada item que pretende contratar.
Portanto, conforme dispõe o Art. 30 do Decreto Municipal nº 029/2023 e demais legislações pertinentes, o prazo para apresentação da manifestação de interesse em participar do processo licitatório é de 8 (oito) dias úteis a contar da publicação do aviso.
São Mateus do Maranhão/MA, 14 de novembro de 2024.
Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 134/2024-GP