DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE RECURSOS APRESENTADOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024/SECULT E A DECISÃO.
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e com embasamento jurídico na Lei nº 14.399/2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (regulamenta a Lei nº 14.399/2022), na Lei nº 14.903/2024 (marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura), e no Edital de Chamamento Público número 02/2024,
Considerando a apresentação dos recursos impetrados por Elizabeth dos Reis Sousa, CPF 001.222.413-80 e Antonia Carvalho da Silva, CPF 354.432.783-04, neste dia 18 de dezembro do corrente ano;
Considerando os argumentos apresentados relativos à sua desclassificação no Edital de Premiação e solicitação de reavaliação;
Considerando em seu processo de inscrição a inexistência da Declaração Étnico-racial e a preferência por não concorrer às vagas para cotas raciais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Julgar improcedente os recursos apresentados por Elizabeth dos Reis Sousa, CPF 001.222.413-80 e Antonia Carvalho da Silva, CPF 354.432.783-04.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO
MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
CÍCERO BRANDÃO DE FRANÇA MENDES
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portaria: 229/2021 GP
HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EDITAIS PNAB 2024
A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Secult, com embasamento jurídico na Lei nº 14.399/2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (regulamenta a Lei nº 14.399/2022), na Lei nº 14.903/2024 (marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura), na Lei nº 13.018/ 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 08/ 2016, Instrução Normativa MinC nº 12/ 2024, Portaria MinC nº 80//2023 (Regulamenta a PNAB) e nos Editais de Chamamento Público números 01/2024, 02/2024 e 03/2024, todos da Prefeitura de São Mateus do Maranhão torna pública a homologação dos resultados dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc em São Mateus do Maranhão.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024/SECULT
Resultado final do Edital de fomento – PNAB 2024
Relação de inscritos habilitados ampla concorrência
OrdemNome do beneficiárioCPF1.Antonio José Raposo Pereira de Sousa137.529.013-492.Kedilen de Sampaio Costa058.767.313-313.Wildania Franco de Sousa Cabral900.739.833-494.José Roberto de Almeida691.189.068345.Antonio Luis do Nascimento237.268.493-006.Antonio Carlos da Silva Nascimento036.657.873-197.Josimar de Oliveira Mesquita750.654.103-308.Maria dos Milagres de Jesus006.138.033-459.Jonas Meneses dos Santos054.258.263-5410.Raimundo Leomar Braga Licar012.763.383-3911.Marinalva Moreira Barbosa617.801.172-5412.Jorge Luiz da Silva752.894.829-20
Relação de inscritos habilitados – vagas por cotas raciais
OrdemNome do beneficiárioCPF1Dalyla da Cruz Pereira063.089.463-132Antonio Eudes Ferreira de Carvalho044.337.313-233Marcos Lourran Ribeiro Ferreira084.676.713-94
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024/SECULT
Resultado final do Edital Premiação – PNAB
Relação de inscritos habilitados ampla concorrência
OrdemNome do beneficiárioCPF1Arisvaldo Palhano Lima de Morais000.356.322-752Expedito Alves dos Santos789.992.273-913Gilson de Oliveira Sousa064.724.733-074Elivana Maria Pereira dos Santos711.810.673-915Tereza dos Santos Silva008.788.093-846Diego Pedrosa dos Santos061.992.903-057Márcia Silva dos Santos007.780.173-388Josué Lima Oliveira059.503.343-109Helycoly Alves da Silva924.058.433-1510Luan Gomes Martins de Lima069.757.493-8811Andreia da Silva dos Santos007.484.563-2512Martins Moraes de Sousa350.712.808-0913Antonio Luis de Sousa870.750.913-8714Aline Dayane dos Santos Mendes059.057.983-5415Iracelia Oliveira Pereira673.889.653-0016Francisco das Chagas Pinho S. e Santos775.644.303-9717Valdecy Fernandes Marinho378.681.602-6818Alexandre Passos Lima605.671.273-7019José Dêmetres Campos Pedrosa343.227.872-1520José Marques Barbosa482.852.343-0421Maria Francisca Pereira Viana896.021.103-6822Márcia dos Santos952.235.333-7523Jamily Nascimento Franco da Silva101.354.623-7124Juvenil Gonçalves da Costa243.205.603-5325Maria Raimunda Pereira792.934.093-7226Eva da Silva Lima382.360.808-8927Deusanir Rodrigues de Sousa001.974.543-5628Ana Lucia Costa022.417.703-6129Jacilene da Silva Nascimento010.190.223-9630Maykon Michel Lima Santos da Silva059.429.293-0031Raimundo Nonato da Silva363.493.213-9132Cinete Castro de Almeida034.686.933-1133Celes de Carvalho Pereira466.481.783-5334Bernardo da Costa Silva049.208.763-6035Maria Assunção Conrado de Oliveira293.110.553-8736Micael Alves Curvina069.780.733-8036Cristiane Lopes Albuquerque864.019.803-9737Sulan de Carvalho Pereira994.460.732-9138Zacarias Gomes de Sousa406.263.773-1540Francidalva Pereira da Silva033.990.713-45
Relação de inscritos habilitados – vagas por cotas raciais
OrdemNome do beneficiárioCPF1Daniane Leal Bezerra038.702.773-432Neldimar Moreira939.418.893-203Alan Bezerra da Rocha047.124.343-414Analice da Conceição Lopes052.797.773-075Maria de Fátima Santos Pinto529.912.293-496Luiza Gomes de Sousa012.790.003-927Maria Luiza de Sousa Alves116.781.798-258Edicleiton Silva da Costa059.654.213-549Raimundo Vital da Silva Veras602.704.873-5210Antonio Genilson da Mota Barbosa602.506.979-51EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024/SECULT
Resultado final do Edital Cultura Viva - PNAB
OrdemNome do beneficiárioCPF1Maria de Jesus Teixeira882.392.177-532Maria José da Luz Silva043.211.103-433Lucilene Rodrigues Pereira dos Santos281.697.783-874Maria Antonia Fernandes Pereira123.261.448-305Domingas Alves da Silva406.073.993-686Maria Adelina Silva da Silva252.611.463-347Antonio Soares Lima329.477.123-158Franciscarmen Borges Costa654.377.223-049Raimunda da Conceição Sousa Lima021.389.1893-07
OrdemCotas para Comunidade Quilombola CPF1.Maria Francisca Rodrigues Santos014.233.883-482.Antério Araújo Ribeiro869.502.743-00
