DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NÚMERO 02/2024 - EDITAL CULTURA VIVA.

O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e com embasamento jurídico na Lei nº 14.399/2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (regulamenta a Lei nº 14.399/2022), na Lei nº 14.903/2024 (marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura), e no Edital de Chamamento Público número 02/2024 - Edital Cultura Viva de Pontos, Pontões de Cultura e Coletivos Culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc,

Considerando os itens 2.2 e 2.3 do Edital de Chamamento Público número 02/2024 - Edital Cultura Viva de Pontos, Pontões de Cultura e Coletivos Culturais;

Considerando a ausência de propostas aptas em número suficiente no quantitativo estabelecido no item 3;

Considerando a apresentação de propostas de 1 (um) pontão de cultura com CNPJ, 8 (oito) coletivos culturais ainda não certificados como pontos de cultura e 2 (duas) comunidades quilombolas

RESOLVE:

Artigo 1º - Remanejar os valores dos recursos destinados aos Pontos ou Pontões de cultura com CNPJ, Coletivos Culturais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura (desde que atendam aos requisitos previstos no item 5 do referido Edital) e Comunidades quilombolas certificadas.

Artigo 2° - O recurso financeiro para Pontos ou Pontões de cultura com CNPJ e Coletivos Culturais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura (desde que atendam aos requisitos previstos no item 5 do referido Edital) passa a ser de R$ 5.243,16 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos);

Artigo 3º - O valor financeiro para Comunidades quilombolas certificadas passa a ser de R$ 5.898,56 (cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos)

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO

MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 19 (DEZOITO) DIAS

DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

CÍCERO BRANDÃO DE FRANÇA MENDES

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

EDITAL N° 004/2024 – GP

DISPÕE SOBRE A REFITICAÇÃO DO EDITAL N° 003/2024, EDITAL CULTURA VIVA DE PONTOS, PONTÕES E COLETIVOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB (LEI NO 14.399/2022).

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Secult, com embasamento jurídico na Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto no 11.740, de 18 de outubro de 2023 (regulamenta a Lei no 14.399/2022), no Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura), na Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), Portaria MinC no 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamenta a PNAB), na Instrução Normativa MinC no 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MinC no 12, de 28 de maio de 2024, tornam público a RETIFICAÇÃO do EDITAL N° 003 /2024/SECULT.

1.DA RETIFICAÇÃO

9. CRONOGRAMA

9.1. Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 8, conforme os prazos previstos no cronograma abaixo:

Onde se lê:

EDITAL Nº 003/2024 – SECULTPublicação do Edital21 de novembro de 2024INSCRIÇÕESInscrições de concorrentes21 de novembro a 5 de dezembro/2024FASE DE HABILITAÇÃO e SELEÇÃOAnálise Documental e Técnica5 a 9 de dezembro/2024Publicação do resultado de análise documental e ténica9 de dezembro/2024Período para recurso do resultado9 a 12 de dezembro/2024Julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Publicação do julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Divulgação e homologação do resultado final da

Seleção Pública - Publicação na página da Prefeitura de São Mateus do Maranhão em https://www.saomateus.ma.gov.br/.13 de dezembro/2024Prazo para efetivação dos pagamenteos e para os selecionados se apresentarem na SECTUR para assinar o Recibo de Premiação Cultural.Até 29 de dezembro/2024

Leia-se:

EDITAL Nº 003/2024 – SECULTPublicação do Edital21 de novembro de 2024INSCRIÇÕESInscrições de concorrentes21 de novembro a 5 de dezembro/2024FASE DE HABILITAÇÃO e SELEÇÃOAnálise Documental e Técnica5 a 9 de dezembro/2024Publicação do resultado de análise documental e ténica9 de dezembro/2024Período para recurso do resultado9 a 12 de dezembro/2024Julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Publicação do julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Divulgação e homologação do resultado final da

Seleção Pública - Publicação na página da Prefeitura de São Mateus do Maranhão em https://www.saomat

EDITAL N° 004/2024 – GP

DISPÕE SOBRE A REFITICAÇÃO DO EDITAL N° 003/2024, EDITAL CULTURA VIVA DE PONTOS, PONTÕES E COLETIVOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB (LEI NO 14.399/2022).

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Secult, com embasamento jurídico na Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto no 11.740, de 18 de outubro de 2023 (regulamenta a Lei no 14.399/2022), no Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura), na Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), Portaria MinC no 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamenta a PNAB), na Instrução Normativa MinC no 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MinC no 12, de 28 de maio de 2024, tornam público a RETIFICAÇÃO do EDITAL N° 003 /2024/SECULT.

1.DA RETIFICAÇÃO

9. CRONOGRAMA

9.1. Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 8, conforme os prazos previstos no cronograma abaixo:

Onde se lê:

EDITAL Nº 003/2024 – SECULTPublicação do Edital21 de novembro de 2024INSCRIÇÕESInscrições de concorrentes21 de novembro a 5 de dezembro/2024FASE DE HABILITAÇÃO e SELEÇÃOAnálise Documental e Técnica5 a 9 de dezembro/2024Publicação do resultado de análise documental e ténica9 de dezembro/2024Período para recurso do resultado9 a 12 de dezembro/2024Julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Publicação do julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Divulgação e homologação do resultado final da

Seleção Pública - Publicação na página da Prefeitura de São Mateus do Maranhão em https://www.saomateus.ma.gov.br/.13 de dezembro/2024Prazo para efetivação dos pagamenteos e para os selecionados se apresentarem na SECTUR para assinar o Recibo de Premiação Cultural.Até 29 de dezembro/2024

Leia-se:

EDITAL Nº 003/2024 – SECULTPublicação do Edital21 de novembro de 2024INSCRIÇÕESInscrições de concorrentes21 de novembro a 5 de dezembro/2024FASE DE HABILITAÇÃO e SELEÇÃOAnálise Documental e Técnica5 a 9 de dezembro/2024Publicação do resultado de análise documental e ténica9 de dezembro/2024Período para recurso do resultado9 a 12 de dezembro/2024Julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Publicação do julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Divulgação e homologação do resultado final da

Seleção Pública - Publicação na página da Prefeitura de São Mateus do Maranhão em https://www.saomateus.ma.gov.br/.13 de dezembro/2024Prazo para efetivação dos pagamenteos e para os selecionados se apresentarem na SECTUR para assinar o Recibo de Premiação Cultural.Até de 20 de janeiro/2025

São Mateus do Maranhão, 20 de Dezembro de 2024.

Ivo Rezende Aragão

Prefeito Municipal

eus.ma.gov.br/.13 de dezembro/2024Prazo para efetivação dos pagamenteos e para os selecionados se apresentarem na SECTUR para assinar o Recibo de Premiação Cultural.Até de 20 de janeiro/2025

São Mateus do Maranhão, 20 de Dezembro de 2024.

Ivo Rezende Aragão

Prefeito Municipal

EDITAL N° 005/2024 – GP

DISPÕE SOBRE A REFITICAÇÃO DO EDITAL N° 001/2024, EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB.

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Secult, com embasamento jurídico na Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto no 11.740, de 18 de outubro de 2023 (regulamenta a Lei no 14.399/2022), no Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura), na Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), Portaria MinC no 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamenta a PNAB), na Instrução Normativa MinC no 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MinC no 12, de 28 de maio de 2024, tornam público a RETIFICAÇÃO do EDITAL N° 001/2024/SECULT.

1.DA RETIFICAÇÃO

8. CRONOGRAMA

8.1. Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação relatada no item 9.2, conforme os prazos previstos no cronograma abaixo:

Onde se lê:

EDITAL Nº 001/2024 – SECULTPublicação do Edital21 de novembro de 2024INSCRIÇÕESInscrições de concorrentes21 de novembro a 5 de dezembro/2024FASE DE HABILITAÇÃOAnálise Documental5 a 9 de dezembro/2024Resultado da fase de análise documental9 de dezembro/2024Período para recurso9 a 12 de dezembro/2024Julgamento dos recursos 11 a 12 de dezembro/2024Publicação do julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024FASE DE SELEÇÃOAnálise Técnica10 a 12 de dezembro/2024Publicação do resultado da Análise Técnica12 de dezembro/2024Homologação do resultado final da

Seleção Pública - Publicação na página da Prefeitura de São Mateus do Maranhão em https://www.saomateus.ma.gov.br/.13 de dezembro/2024Prazo para efetivação dos pagamenteos e para os selecionados se apresentarem na SECTUR para assinar o Recibo de Premiação Cultural.Até 29 de dezembro/2024

Leia-se:

EDITAL Nº 001/2024 – SECULTPublicação do Edital21 de novembro de 2024INSCRIÇÕESInscrições de concorrentes21 de novembro a 5 de dezembro/2024FASE DE HABILITAÇÃOAnálise Documental5 a 9 de dezembro/2024Resultado da fase de análise documental9 de dezembro/2024Período para recurso9 a 12 de dezembro/2024Julgamento dos recursos 11 a 12 de dezembro/2024Publicação do julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024FASE DE SELEÇÃOAnálise Técnica10 a 12 de dezembro/2024Publicação do resultado da Análise Técnica12 de dezembro/2024Homologação do resultado final da

Seleção Pública - Publicação na página da Prefeitura de São Mateus do Maranhão em https://www.saomateus.ma.gov.br/.13 de dezembro/2024Prazo para efetivação dos pagamenteos e para os selecionados se apresentarem na SECTUR para assinar o Recibo de Premiação Cultural.Até 20 de janeiro/2025

São Mateus do Maranhão, 20 de Dezembro de 2024.

Ivo Rezende Aragão

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A REFITICAÇÃO DO EDITAL N° 002/2024, PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

(LEI Nº 14.399/2022).

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Secult, com embasamento jurídico na Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto no 11.740, de 18 de outubro de 2023 (regulamenta a Lei no 14.399/2022), no Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura), na Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), Portaria MinC no 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamenta a PNAB), na Instrução Normativa MinC no 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MinC no 12, de 28 de maio de 2024, tornam público a RETIFICAÇÃO do EDITAL N° 002/2024/SECULT.

1.DA RETIFICAÇÃO

8. CRONOGRAMA

8.1. Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 9, conforme os prazos previstos no cronograma abaixo:

Onde se lê:

EDITAL Nº 002/2024 – SECULTPublicação do Edital21 de novembro de 2024INSCRIÇÕESInscrições de concorrentes21 de novembro a 5 de dezembro/2024FASE DE HABILITAÇÃO e SELEÇÃOAnálise Documental e Técnica5 a 9 de dezembro/2024Publicação do resultado de análise documental e ténica9 de dezembro/2024Período para recurso do resultado9 a 12 de dezembro/2024Julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Publicação do julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Divulgação e homologação do resultado final da

Seleção Pública - Publicação na página da Prefeitura de São Mateus do Maranhão em https://www.saomateus.ma.gov.br/.13 de dezembro/2024Prazo para efetivação dos pagamenteos e para os selecionados se apresentarem na SECTUR para assinar o Recibo de Premiação Cultural.Até dia 29 de dezembro/2024Leia-se:

EDITAL Nº 002/2024 – SECULTPublicação do Edital21 de novembro de 2024INSCRIÇÕESInscrições de concorrentes21 de novembro a 5 de dezembro/2024FASE DE HABILITAÇÃO e SELEÇÃOAnálise Documental e Técnica5 a 9 de dezembro/2024Publicação do resultado de análise documental e ténica9 de dezembro/2024Período para recurso do resultado9 a 12 de dezembro/2024Julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Publicação do julgamento dos recursos 12 de dezembro/2024Divulgação e homologação do resultado final da

Seleção Pública - Publicação na página da Prefeitura de São Mateus do Maranhão em https://www.saomateus.ma.gov.br/.13 de dezembro/2024Prazo para efetivação dos pagamenteos e para os selecionados se apresentarem na SECTUR para assinar o Recibo de Premiação Cultural.Até dia 20 de janeiro/2025

São Mateus do Maranhão, 20 de Dezembro de 2024.

Ivo Rezende Aragão

Prefeito Municipal