A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, considerando a legislação atual, Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público que fará realizar Processo Licitatório, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025, na forma que segue:
SÍNTESE DO OBJETO: Chamada Pública para a Cessão de Uso de Espaços Públicos (Boxes) Localizados no ESPAÇO CULTURAL LUANDERSON FERREIRA LIMA- DADÁ CDS, do Município de São Mateus do Maranhão, para Desenvolvimento de Atividades Comerciais, de acordo com os critérios estabelecidos em edital.
PERÍODO E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: de 31 Janeiro de 2025 a 21 de Fevereiro de 2025, no horário de 08h00min as 13h00min, na sede da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Verão, 42, Praça da Igreja Matriz, Centro.
LOCAL E DATA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: A abertura dos envelopes será realizada em sessão pública no dia 24 de Fevereiro de 2025 às 09h00min na sala Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA, situada na Rua Verão, 42, Praça da Igreja Matriz, Centro.
REQUISITOS E/OU DOCUMENTOS: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 001/2025, que poderá ser analisado ou retirado no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, localizado na Praça da Matriz, N°40, Centro, CEP: 65.470-000, São Mateus do Maranhão - MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) ou através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com ou também através do Portal de Transparência do Município através do endereço eletrônico https://www.saomateus.ma.gov.br/.
São Mateus do Maranhão/MA, 27 de Janeiro de 2025.
Kesley Sousa de Sousa
Agente de Contratação
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.019.491/0001-07, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aContratação através de Dispensa de Licitação de uma empresa especializada n Aquisição de Alimentação Especial e Insumos, para cumprimento de Tutela de Urgência, proveniente do Processo Judicial nº 0802793-58.2022.8.10.0128, conforme Decisão Judicial anexada aos autos do processo em epigrafe, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender as necessidades da mesma, na forma descritiva e requisitos constantes no Termo de Referência e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Limite para apresentação de proposta de preços: 31/01/2025. A proposta de Preços juntamente com a Documentação de Habilitação deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro – São Mateus/MA no horário de 08:00 ás 12:00 em dias úteis ou pelo e-mail: cplsaomateus2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo https://www.saomateus.ma.gov.br), e também através da plataforma (http://www.licitasaomateus.com.br) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.
São Mateus do Maranhão/MA, 27 de janeiro de 2025.
Kesley Sousa de Sousa
Agente de Contratação
Pregoeiro Municipal.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2024.06.14.0005/2024, Pregão Eletrônico nº 031/2024 - SRP, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Ambulâncias, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município São Mateus do Maranhão/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, em favor das empresas: WA VEICULOS E CONSTRUÇOES LTDA - CNPJ: 30.936.530/0001-07 - ENDEREÇO: RUA 19, Nº 200, QUADRA 46 LOTE 10 - BAIRRO: JD SANTO ANTONIO - CIDADE: GOIANIA – GO - CEP: 74.853-320 e GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA - CNPJ: 32.247.281/0001-78 - ENDEREÇO: AV. ELIAS JOAO TAJRA, N 1720, SALA 211 - BAIRRO: JOQUEI- CIDADE: TERESINA – PI - CEP: 64.049-300. Valor Global da Contratação: R$ 2.537.250,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e sete mil e duzentos e cinquenta reais). São Mateus do Maranhão/MA, 27 de janeiro de 2025. Lucélia Martins, Secretária Municipal de Saúde, Portaria nº 002/2025-GP.
