DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DOS EDITAIS ALDIR BLANC PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS.

O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e com embasamento jurídico na Lei nº 14.399/2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (regulamenta a Lei nº 14.399/2022), na Lei nº 14.903/2024 (marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto sobre os mecanismos de fomento à cultura), e nos Editais de Chamamento Público número 01, 02 e 03/2024,

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar todos os beneficiários dos Editais da Lei Aldir Blanc – Edital de fomento a projetos culturais, Edital de Premiação e Edital Cultura Viva – para a assinatura do Recibo Cultural e do Termo de Execução Cultural.

Artigo 2° - Todos os beneficiários devem comparecer à Secretaria de Cultura e Turismo, situada na Avenida Antonio Pereira Aragão, em frente à loja RE Variedades, de 10 a 14 de fevereiro do corrente ano, no período das 8 as 12 horas.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO

MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 5 (CINCO) DIAS

DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.

SILAS SILVA DO CARMO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo