DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 246, de 30 de dezembro de 2016 e,

Considerando, a necessidade imperiosa de nomeação de ocupante para o Cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER, em função de novo mandato do Poder Executivo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. KLICIANY BARROS CHAVES, CPF 004.825. 243-32 para ocupar o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTE E LAZER.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025.

HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 2024.01.12.0005/2024, Chamada Pública nº 002/2025, na forma que segue:

Síntese do objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando atender os alunos da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão.

Período e local para entrega dos envelopes: de 31 março de 2025 a 24 de abril de 2025, no horário de 08h00min as 12h00min, na sede da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Verão, 42, Praça da Igreja Matriz, Centro.

Local e data para abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes e o resultado da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública realizada no dia 25 de abril de 2025 às 09h00min na sala Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Mateus do Maranhão/MA, situada na Rua Verão, 42, Praça da Igreja Matriz, Centro.

Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 002/2025, que poderá ser analisado ou retirado no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, localizado na Praça da Matriz, N°40, Centro, CEP: 65.470-000, São Mateus do Maranhão - MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) ou através do e-mail cplsaomateus2021@gmail.com ou também através do Portal de Transparência do Município através do endereço eletrônico https://www.saomateus.ma.gov.br/. São Mateus do Maranhão/MA, 24 de março de 2025. Kesley Sousa de Sousa Agente de Contratação

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA torna pública a seguinte ERRATA, referente à Publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 066/2024, publicada no Diário Oficial do Município de São Mateus do Maranhão, Volume: 11 - Número: 1000/2025 de 20 de janeiro de 2025, passando a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). LEIA-SE: VALOR TOTAL: 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 20 de fevereiro de 2025. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 005/2025-GP

AVISO DE ERRATA DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Nº 067/2024

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA torna pública a seguinte ERRATA, referente à Publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 067/2024, publicada no Diário Oficial do Município de São Mateus do Maranhão, Volume: 11 - Número: 1000/2025 de 20 de janeiro de 2025, passando a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). LEIA-SE: VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA, 20 de fevereiro de 2025. Thiago Rezende Aragão Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Portaria nº 005/2025-GP

TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20190094/2019, referente à Contratação de empresa especializada para os serviços de construção das creches nos bairros Alto da Bela Vista e São Pedro, Município de São Mateus do Maranhão - MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com sede na Avenida Antônio Pereira Aragão, Centro, na cidade de São Mateus do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.143.886/0001-99 neste ato representado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Telma da Silva Vieira, CPF n° 279.219.053-15, doravante denominada CONTRATANTE, e a Albatroz Construções LTDA inscrito no CNPJ N° 10.948.612/0001-64 sediada na Rua 7 de Setembro, n° 855 – Centro, Paraibano/MA. Em doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Clodoaldo Correia, CPF nº 747.351.603-53, têm entre si, justa e acordada a celebração do 8º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209 - Fundo Man. Des. Educa. Val. Prof. Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0007.1.175 – Construção Reforma e Amp. De Creches Municipais; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 011900 – Transferências do Fundeb 30%. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 19/03/2025 até 31/12/2025.