PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ sob nº 06.019.491/0001-07, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,
SIGNATÁRIOS: Hamilton Nogueira Aragão, Prefeito Municipal e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.
VALOR: SEM ÔNUS financeiro.
VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
São Mateus do Maranhão/MA, em 3 de abril de 2025.
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Prefeito Municipal
ESPÉCIE:Convênio, conforme Instrumento Particular firmado entre as partes abaixo descritas.
CONCEDENTE:MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº06.019.491/0001-07, representado por seu prefeito municipal Sr.Hamilton Nogueira Aragão.
CONVENENTE:Virtual Technologies Investments S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.385.003/0001-40, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Carlos Eduardo Marinho Camargo.
OBJETO:Estabelecer condições e critérios para a concessão de crédito consignado facultativo em folha de pagamento dos servidores municipais do CONCEDENTE, a ser operacionalizado pela CONVENETE, por meio do “Cartão de Fomento Municipalista”. O cartão não terá cobrança de taxa de adesão ou anuidade, destinando-se à realização de compras e/ou saques em estabelecimentos situados no Município, com o objetivo de fomentar a economia local.
VIGÊNCIA:60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, nos termos do instrumento firmado.
DA PUBLICAÇÃO:Este Extrato atende à Cláusula Décima Quarta do Convênio, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município ou em meio equivalente, como condição de eficácia.
DATA E ASSINATURAS:Firmado emSão Mateus Do Maranhão - MA, 3 de abril de 2025.
INEXIGIBILIDADE N° 009/2025
PROCESSO N° 2025.02.06.00732025
CONTRATADA: SLA NEGOCIOS LTDA - CNPJ n° 44.284.474/0001-88 OBJETO: Contratação de inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Mateus do Maranhão para o Curso ENACOMP - Encontro Nacional de Compras Públicas, que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2025, em São Luís/MA, a ser realizado pela empresa SLA NEGÓCIOS LTDA VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ´f´ da Lei 14.133/21.
São Mateus do Maranhão (MA), 03 de Abril de 2025.
Thiago Rezende Aragão
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Portaria nº 005/2025-GP
