DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 398/2023, e
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade e regularidade da prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, tem por objetivo atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para Acompanhamento e Organização de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão.
Art. 2° A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
I.José Benedito Batista Chaves, CPF: 359.479.691-49 – PRESIDENTE;
II.Cleomar dos Milagres Lima da Rocha, CPF: 198.071.203- 49 – VICE-PRESIDENTE;
III.Ana Cláudia Nunes Santos, CPF: 963.966.953-91 - SECRETÁRIA;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2025.
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Prefeito Municipal