PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.019.491/0001-07, com sede na Praça da Matriz, nº 42 – Centro, em São Mateus do Maranhão – MA, por meio da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 002/2025, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 398/2023, informa o adiamento da publicação do resultado final do certame, anteriormente prevista para esta data.

A medida se dá em razão da necessidade de finalização da análise dos recursos interpostos pelos candidatos, garantindo, assim, a lisura, transparência e segurança jurídica do processo seletivo.

Isto posto, fica estabelecido que o resultado final será publicado no dia 06 de junho de 2025, no sítio da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão.

Ressaltamos que todas as demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

São Mateus do Maranhão, 03 de junho de 2025.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SÃO MATEUS DO MARANHÃO, 03 DE JUNHO DE 2025.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.02.04.0020, Pregão Eletrônico nº 004/2025 - SRP, tendo por objeto o Registro de Preço para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Itens de Higiene e Materiais Pessoais Para Berçário para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Mateus do Maranhão/MA., em favor das empresas: W.W R. DOS SANTOS AMORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA, sob o CNPJ: 11.661.354/0001-01, VIP DISTRIBUIDORA LTDA, sob o CNPJ: 28.829.259/0001-69, E A ARAUJO DISTRIBUIDORA, sob o CNPJ: 42.771.150/0001-49 e MHA INDÚSTRIA LTDA, sob o CNPJ: 44.679.321/0001-30 . Valor Global R$ 279.682,70 (duzentos e setenta e nove mil e seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). São Mateus do Maranhão/MA, 30 de Maio de 2025. Telma da Silva Vieira. Secretária Municipal de Educação. Portaria n° 003/2025 – GP

A Secretária Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o Processo Administrativo nº 2025.02.26.0024, Pregão Eletrônico nº 005/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Licença e Cessão de Direito de Uso de Software Integrado na Gestão Municipal, compreendidos em sistema integrado de Contabilidade Pública, Portal da Transparência e Patrimônio, incluindo migração, treinamento de servidor, customização do banco de dados e manutenção, de interesse do Município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em favor da empresa: DIGITAL COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 13.218.878/0001-40, sediada na RUA COELHO RESENDE, Nº 929, SALA 07, BAIRRO: CENTRO-SUL, CIDADE: TERESINA/PI, CEP: 64.001-370. Valor Global: R$ 64.320,00 (sessenta e quatro mil trezentos). São Mateus do Maranhão/MA, 30 de Maio de 2025. Thiago Rezende Aragão, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Portaria 005/2025 GP.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20211420/2021 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E A EMPRESA ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, representada pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.019.491/0001-07, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, representada pela Senhora TELMA DA SILVA VIEIRA, Secretária de Educação, nomeado por meio da Portaria n° 003/2025, e de outro lado, a empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.467.975/0001-73, com sede na Avenida Brasil n° 699. Bairro: Seior Coimbra, Araguaina-TO. CEP: 77.826-566, neste ato denominado simplesmente CONTRATADA, representada por seu Representante Legal, Sr. Luciano de Queiroz, tendo em vista o que consta no Processo e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO ao Contrato Administrativo nº 20211420/2021, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 20211420/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO

3.1 Serão adotadas as medidas necessárias para solução de todas as pendências administrativas e financeiras.

4.CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial da Município, nos termos do Parágrafo Único do art.61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura.

5.CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca Judiciária de SÃO MATEUS DO MARANHÃO para dirimir as dúvidas originárias da execução dos serviços objeto deste Termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.2. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado e disponibilizado por meio eletrônico no portal da Transparência do Município, assinado pelas partes abaixo. SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., 03 de junho de 2025 MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA CNPJ N° 06.019.491/0001-07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TELMA DA SILVA VIEIRA PORTARIA 003/2025 CONTRATANTE ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.467.975/0001-73 Luciano de Queiroz vieira CPF n°995.081.411-15 CONTRATADA